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Comentários

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Comentário · há 23 dias
Bom dia, @denisedemattos

Basicamente, pela regra do "5 + 5", o Fisco defendia que, nos lançamentos por homologação (aqueles feitos pelo contribuinte, como o IR), diante da inércia do contribuinte em fazê-lo, teria - o Fisco -10 anos para constituir o crédito tributário a contar do fato gerador (momento em que ocorre o fato passível de tributação).

Todavia, tal prazo de 10 anos foi refutado quando da vigência da lei complementar 118/2005, vigorando hoje a regra dos cinco anos, a contar:

a) se o contribuinte pagar qualquer valor, contará da data do fato gerador;

b) se o contribuinte ficar inerte, nada constituindo, contará a partir do primeiro dia do exercício seguinte;

Todavia, cumpre salientar que no seu caso em específico, não estaríamos a falar em decadência, pois o crédito, aparentemente, já foi constituído.

Deve, pois, ser analisada eventual prescrição, como bem apontou o Doutor @joaomachadoadv em seu comentário.

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Roosevelt Abbad
Roosevelt Abbad
Comentário · há 7 dias
O problema da pensão alimentícia no Brasil é que a abordagem está errada.

Primeiro que as decisões sobre o quantum necessário é um carimbo de 30% sobre o salário gerando sérias distorções beirando ao estelionato.

Segundo que em países civilizados como na Suécia, não existem problemas entre pais e filhos com relação ao suporte financeiro por que lá a convivência é equilibrada e as despesas são divididas entre os pais.

Diferente daqui, que conviver com o filho virou um negócio, um toma lá da cá. As crianças viraram moeda de troca nas chantagens emocionais e financeiras, com a alienação parental como instrumento de tirania e vingança correndo solta.

Por exemplo, dos 49% de pais que sofriam com a alienação parental nos EUA, 75% deles deixavam de cumprir com o suporte financeiro aos filhos, como retaliação.

A solução foi mudar a abordagem e aplicar a convivência equilibrada.

Surpreendentemente como afirma Bauserman (2002) em seu estudo de meta análise envolvendo 36 sociedades ocidentais, a convivência equilibrada fez surgir sentimentos de cooperação entre o ex casal e os problemas de ajuda financeira foram resolvidos a zero.

Guarda compartilhada com convivência equilibrada resolve o problema da pensão alimentícia.

Guarda unilateral é um rentável negócio para alienadores, advogados e psicólogas, pois está focada no litígio, e o poder judiciário estimula essa cultura ao favorecer com a guarda exclusiva, justamente aquele que dificulta a cooperação.

A previsibilidade determina a rotina, e a rotina em coabitação na guarda compartilhada coloca limites na cobiça financeira de alienadores e terceiros interessados em extorquir o genitor exilado, além de ser o melhor modelo que favorece a saúde emocional das crianças.

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