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Comentário · há 9 dias

Mercado de Capitais: conceito, função e segmentos

EBRADI · há 10 dias

função e seguimentos ???? Ou seria .... SEGMENTOS ?

Maximino Antonio da Costa Abou Raad

Comentário · há 18 dias

Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?

EBRADI · há 20 dias

Gostei do final do texto: "..........arcabouço legal incidente......" Porque? Eis o tema: -"O tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que quem compartilha email com fotos íntimas de uma pessoa deve pagar dano moral. A indenização independe de como a imagem foi parar na conta do usuário. Mas basta repassar o conteúdo para contribuir com a invasão de privacidade, mesmo se o réu não foi responsável pelo vazamento. O acórdão foi julgado pela 7ª Câmara de Direito Privado e faz parte de uma série de 45 ações propostas pela mesma vítima, moradora de Mococa, no interior do Estado. A autora resolveu processar todo os envolvidos em uma corrente de e-mails passados adiante. Em primeira instância, a autora havia recebido R$ 2 mil de indenização por um dos processos. O TJ-SP aumentou o valor para R$ 7 mil – em outras ações os desembargadores já estão considerando as quantias que a autora deve receber nos outros processos. Outros réus, como um mulher que apenas enviou ao seu marido o email, foram condenados a valores menores, por revisão do tribunal na apelação. Até novembro, tramitaram em torno de 25 apelações, com fixação de indenizações entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, uma média de R$ 4,5 mil. No caso de procedência de todas as demandas que se tem notícia, ela poderá auferir pelo menos R$ 216 mil."- Ou seja...um grande ARCABOUÇO jurídico para indenizações de cunho moral suscetível de $$$$$$$$.

Gabriel Valério

Comentário · há 19 dias

Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?

EBRADI · há 20 dias

Boa tarde. Com a vênia, reputo útil uma anotação. O crime esculpido à altura do art. 241 da Lei 8.069/1990 (E.C.A) demanda, para sua caracterização, a venda – ou, ao menos, a exposição à venda – de vídeos ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica (envolvendo criança ou adolescente). Assim, somente com a perpetração das elementares “venda” ou “exposição à venda” é que se verá configurada a conduta inserta no tipo penal referido, cuja sanção penal é reclusão de 04 a 08 anos, e multa De outro lado, havendo “apenas” oferecimento, troca, disponibilização, transmissão, distribuição, publicação ou divulgação (sem intento econômico) das imagens íntimas de criança/adolescente, caracterizar-se-á a infração exposta pelo art. 241-A, cuja pena em abstrato é menor: reclusão de 03 a 06 anos (além da multa). Atenciosamente.

Alecio Pomini Nogarini Junio

Comentário · há 19 dias

Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?

EBRADI · há 20 dias

bastante pertinente a anotação. valeu.

Rodrigo Siqueira

Comentário · há 19 dias

Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?

EBRADI · há 20 dias

Isso mesmo. Penso que o tipo que melhor se enquadra no contexto apresentado é mesmo o do artigo 241-A do ECA. Muito bem destacado.

Danilo Victor Nunes de Souza

Comentário · há 24 dias

O que é a violação sexual mediante fraude ou estelionato sexual?

EBRADI · há 25 dias

Exemplos, salvo melhor juízo:

- Um homem se passando por médico obstetra, realiza exames de toques vaginas uma moça, apenas com o intuito de satisfazer a sua lascívia.

- Uma moça que, se passando por sua irmã gêmea idêtica, mantém relação sexual com seu cunhado, fazendo ele crer que está se relacionado com sua esposa.

Emerson Soares

Comentário · há 26 dias

Juiz suspende aumento dos impostos sobre combustíveis: veja a fundamentação

EBRADI · há 26 dias

Na íntegra!:

Processo: 1007839-83.2017.4.01.3400 - DECISAO / 2017
RCB_JNA (GAB. TIT.)
Classe: Ação Popular (66)
Autor: Carlos Alexandre Klomfahs
Réu: Presidência da República Federativa do Brasil

https://cdn.oantagonista.net/uploads%2F1500998634632-PIS+COFINS+Majorac%CC%A7a%CC%83o+combusti%CC%81veis+-+Decisa%CC%83o.pdf.pdf

Roosevelt Abbad

Comentário · mês passado

STJ: devedor de alimentos não pode ser preso novamente pela mesma dívida

EBRADI · mês passado

O problema da pensão alimentícia no Brasil é que a abordagem está errada.

Primeiro que as decisões sobre o quantum necessário é um carimbo de 30% sobre o salário gerando sérias distorções beirando ao estelionato.

Segundo que em países civilizados como na Suécia, não existem problemas entre pais e filhos com relação ao suporte financeiro por que lá a convivência é equilibrada e as despesas são divididas entre os pais.

Diferente daqui, que conviver com o filho virou um negócio, um toma lá da cá. As crianças viraram moeda de troca nas chantagens emocionais e financeiras, com a alienação parental como instrumento de tirania e vingança correndo solta.

Por exemplo, dos 49% de pais que sofriam com a alienação parental nos EUA, 75% deles deixavam de cumprir com o suporte financeiro aos filhos, como retaliação.

A solução foi mudar a abordagem e aplicar a convivência equilibrada.

Surpreendentemente como afirma Bauserman (2002) em seu estudo de meta análise envolvendo 36 sociedades ocidentais, a convivência equilibrada fez surgir sentimentos de cooperação entre o ex casal e os problemas de ajuda financeira foram resolvidos a zero.

Guarda compartilhada com convivência equilibrada resolve o problema da pensão alimentícia.

Guarda unilateral é um rentável negócio para alienadores, advogados e psicólogas, pois está focada no litígio, e o poder judiciário estimula essa cultura ao favorecer com a guarda exclusiva, justamente aquele que dificulta a cooperação.

A previsibilidade determina a rotina, e a rotina em coabitação na guarda compartilhada coloca limites na cobiça financeira de alienadores e terceiros interessados em extorquir o genitor exilado, além de ser o melhor modelo que favorece a saúde emocional das crianças.

Jose Luis Burgues de Freitas

Comentário · mês passado

STJ: devedor de alimentos não pode ser preso novamente pela mesma dívida

EBRADI · mês passado

Com o devido respeito aos comentários dos demais, a decisão do ministro Villas Bôas está de acordo com o que diz a Lei. O devedor que cumpriu a pena prisional por falta de pagamento da pensão alimentícia, poderá ser executado civilmente pelo valor o qual ensejou a prisão civil. Ele não poderá, isto sim, cumprir nova prisão pelo mesmo débito. Passado NOVO período e o alimentante não cumpre o dever alimentar, poderá haver o pedido de prisão novamente.

Carlos Lopes

Comentário · mês passado

STJ: devedor de alimentos não pode ser preso novamente pela mesma dívida

EBRADI · mês passado

Prezado colega,

Parece-me que sim, conforme muito bem explicado pelo autor do texto acima.

É evidente que esse posicionamento do STJ gerará muita discussão sobre o tema, pois levando-se em consideração o viés humano por parte do alimentado, a mera retirada temporária da liberdade do alimentante não satisfaz a necessidade alimentar daquele que receberia a pensão alimentícia.

Sem dúvida nenhuma "ainda há muito pano para manga".

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