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(477)

Celso R Petean

Comentário · ano passado

Qual a pena pela morte de animais abandonados, como no caso Carrefour?

Escola Brasileira de Direito · ano passado

Precisamos evoluir, em conceito e legislação. No conceito ..."que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;" (D.U.D.A/ONU)
Quanto à legislação brasileira, que os animais não sejam mais considerados "bens ambientais" e sim, titulares de seus próprios direitos. Assim, para o caso em questão, teríamos a aplicação do ART 11 da D.U.D.A/ONU
ARTIGO 11:
O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a
vida.

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Leandro Lima Kria

Comentário · há 2 anos

Por 7 a 4, STF declara constitucional a terceirização irrestrita

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

Olá, bom dia nobres escritores da EBRADI. Primeiramente, agradeço os artigos, estão me ajudando muito na vida prática acadêmica, mesmo não tendo afinidade com a matéria por questão de gosto pessoal, mas me faz pensar de modo crítico.

O presente artigo, pelo que entendi não tem relação direta com a reforma trabalhista pelo que foi julgado, pois eram casos antes desta reforma, no que atingiu milhares de processos das instâncias inferiores e mais, a nova lei (ref. trabalhista), não era clara no sentido de permitir as atividades meio-fim. Acredito que as demandas realmente são a causa do fluxo de produção e crescimento da economia, embora haja ainda precarizações de formas de trabalho por conta de terceirizações sem qualidade.

Sob ótica da indústria, visão empresarial, a liberdade de decisões de contratação das empresas em analisar se a prestadora de serviços terá qualidade de execução, como vários países da Europa e Ásia é positiva.

Por outro lado, não sei se perderá a força salarial do trabalho com a diminuição sem estas restrições, ou impactos negativos na organização e segurança coletiva havendo vetores de interpretação sobre a superação de pilares do Direito do Trabalho no sentido da proteção ao trabalhador como a saúde, segurança criando um ambiente de baixa qualidade sem a proteção de especificidade de lei.

Espero que este ponto volte a ser questionado no STF.

Obrigado!

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Cassiano Marinho

Comentário · há 2 anos

Gilmar Mendes: prisão em 2ª instância deve ser analisada caso a caso

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

Se muda jurisprudência de acordo com o réu...

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Eduardo Cereda

Comentário · há 2 anos

Qual a diferença entre "Emendatio Libelli" e "Mutatio Libelli"?

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

Muito esclarecedor! Parabéns.

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Abelardo Batista

Comentário · há 2 anos

Qual a diferença entre "Emendatio Libelli" e "Mutatio Libelli"?

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

Ótimo artigo!

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Marcelo Alves

Comentário · há 2 anos

Entenda as hipóteses de Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

Excelente curso. Recomendo.

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Silvio Alexandre Porto

Comentário · há 2 anos

[DEBATE] STJ: ainda que traficante, o flagrante preparado leva à atipicidade da conduta

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

John Delorean se livrou de uma acusação muito mais forte, embora no caso dele o próprio FBI e o seu colaborador deram a ideia e convidaram um cara falido e desesperado para o crime.

No caso dos policiais tupiniquins que fizeram a operação, que alvejou um traficante de verdade, não souberam fazer talvez por ingenuidade. Tinham que ter dado o endereço de uma boca de fumo bem discreta pro cara e ficar na espreita. Dai era só dar o flagrante, com sorte, até por homicídio.

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César Tolentino

Comentário · há 2 anos

[DEBATE] STJ: ainda que traficante, o flagrante preparado leva à atipicidade da conduta

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

estamos vendo um "descombate" ao crime ao invés de combate

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Edu Rc

Comentário · há 2 anos

[DEBATE] STJ: ainda que traficante, o flagrante preparado leva à atipicidade da conduta

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

Abrir um comércio dá um trabalho danado, vender sem NF é multa certa, o Estado aperta cada dia mais para arrecadar... Mas traficar? Aí não, este praticamente é protegido.

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Sthefany Almeida

Comentário · há 2 anos

[DEBATE] STJ: ainda que traficante, o flagrante preparado leva à atipicidade da conduta

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

Parece piada...

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