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Artigo · há 4 dias
O que é ordem econômica?

O que é ordem econômica?

A ordem econômica é o conjunto de normas positivadas ou não, jurídicas ou não que regulam o comportamento dos agentes econômicos. Tem por fundamentos a livre iniciativa e a valorização do trabalho...
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Artigo · há 5 dias
Principais pontos sobre a Teoria Geral da Prova

Principais pontos sobre a Teoria Geral da Prova

Conceito de Prova : podemos considerar prova como o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. De modo a comprovar um fato ou a...
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Artigo · há 6 dias
Requisitos da Petição Inicial: uma análise do artigo 319 do CPC/15

Requisitos da Petição Inicial: uma análise do artigo 319 do CPC/15

No procedimento comum, a petição inicial é o instrumento da demanda, uma vez que rompe a inércia da jurisdição (princípio dispositivo) e se constitui como pressuposto de existência, e se apta, de...
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Artigo · há 7 dias
Árbitro assistente de vídeo (VAR): a decisão do juiz pode ser contrária às provas dos “autos”?

Árbitro assistente de vídeo (VAR): a decisão do juiz pode ser contrária às provas dos “autos”?

Em uma analogia despretensiosa – guardadas as proporções da gravidade, do interesse social e dos ramos do direito aqui comparados -, temos que nos crimes dolosos contra vida, a competência...
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Artigo · há 10 dias
[Debate] STF veda a condução coercitiva de réu ou investigado

[Debate] STF veda a condução coercitiva de réu ou investigado

Julgamento do Pleno entende por incompatível com a CF/88 o disposto no Código de Processo Penal O Plenário do STF, por maioria de votos, declarou, por ocasião do julgamento das ADPFs 395 e 444, que o...
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Artigo · há 11 dias
Quais são os 4 tipos de Entidades Paraestatais e como distingui-las?

Quais são os 4 tipos de Entidades Paraestatais e como distingui-las?

As entidades paraestatais são entidades fomentadas pelo Estado, embora não façam parte da administração pública indireta. A elas compete o desenvolvimento de tarefas de interesse social, razão pela...
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Artigo · há 12 dias
Qual a responsabilidade do médico pelo fato do serviço?

Qual a responsabilidade do médico pelo fato do serviço?

A responsabilidade pelo fato do serviço consiste na imputação do dever de reparar o dano ao fornecedor que em decorrência de um serviço defeituoso ocasione insegurança ao consumidor. A...
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Artigo · há 13 dias
Direito Penal: diferença entre autoria e participação

Direito Penal: diferença entre autoria e participação

O autor é todo aquele que pode ligar seus atos com a finalidade criminosa consumada ou tentada. A autoria poderá ser direta ou indireta, aquela se dará por quem realiza diretamente a ação típica, no...
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Artigo · há 14 dias
Conheça 6 hipóteses de perda da posse

Conheça 6 hipóteses de perda da posse

A posse é perdida quando se deixa de exercer de fato o domínio. Perdem-se as condições fáticas de exercer a posse e a possibilidade de exercício dos poderes fáticos dominiais. Segundo o art. 1.223 do...
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Artigo · há 17 dias
Lei nº 13.673/2018: nova lei impõe a divulgação detalhada de tarifas de serviços públicos na internet

Lei nº 13.673/2018: nova lei impõe a divulgação detalhada de tarifas de serviços públicos na internet

A lei nº 13.673 , de 5 de junho de 2018, altera as Leis nºs 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, e 9.472 , de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a...
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