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Notícia · anteontem
Concedida a soltura de todos os presos do país que tiverem liberdade provisória condicionada por pagamento de fiança

Concedida a soltura de todos os presos do país que tiverem liberdade provisória condicionada por pagamento de fiança

No dia 14 de outubro, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu o habeas corpus coletivo para a soltura de todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada por...
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Notícia · há 8 dias
Anulação de negócio jurídico por vício foi negada

Anulação de negócio jurídico por vício foi negada

O recurso de uma mulher que comprou um imóvel, no qual, queria desfazer o negócio após descobrir o vício foi negado pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado...
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Notícia · há 15 dias
Magistrado determina que sindicato retire nome de empresa do cadastro de inadimplentes

Magistrado determina que sindicato retire nome de empresa do cadastro de inadimplentes

O juiz do Trabalho Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, da 71ª vara de São Paulo, determinou que o sindicato retire o nome de uma empresa de logística do cadastro de inadimplentes pelo...
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Notícia · há 23 dias
Justa causa aplicada a funcionária com atestado médico, mas que participou de Carnaval

Justa causa aplicada a funcionária com atestado médico, mas que participou de Carnaval

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região manteve a aplicação de justa causa a uma funcionária demitida após participar de um bloco de Carnaval com atestado médico em vigor. De acordo...
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Notícia · há 29 dias
Possibilidade de inclusão do pai biológico em registro que consta pai socioafetivo

Possibilidade de inclusão do pai biológico em registro que consta pai socioafetivo

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a inclusão do pai biológico em registro que consta apenas o pai socioafetivo. De acordo com o entendimento proferido pelo Tribunal, que negou...
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Notícia · mês passado
Empresa responsável por recall deve cobrir prejuízos causados

Empresa responsável por recall deve cobrir prejuízos causados

A juíza de Direito, Ana Paula Becker, da 3ª vara Cível de Londrina/PR determinou que uma empresa que efetuou o recall em próteses de silicone em razão de seu potencial cancerígeno, seja responsável...
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Notícia · mês passado
STF: Estado não é responsável por preso foragido que cometeu latrocínio

STF: Estado não é responsável por preso foragido que cometeu latrocínio

O Supremo Tribunal Federal, utilizando-se dos meios digitais disponíveis para a realização do Plenário virtual, julgou o recurso extraordinário em que se discutia a responsabilidade do Estado por...
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Notícia · há 2 meses
Incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional

Incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a cobrança de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Destaca-se que o julgamento foi realizado através da...
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Notícia · há 2 meses
Filho pode ter em sua certidão de nascimento o registro de dupla maternidade

Filho pode ter em sua certidão de nascimento o registro de dupla maternidade

O juiz de Direito Caio Cesar Melluso, da 2ª vara da Família e das Sucessões de São Carlos/SP, determinou que um casal homoafetivo pudesse registrar a dupla maternidade na certidão de nascimento do...
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Notícia · há 2 meses
Compete à Justiça do Trabalho determinar reinclusão de empregados anistiados pela Lei 8.878/94 no plano de previdência privada

Compete à Justiça do Trabalho determinar reinclusão de empregados anistiados pela Lei 8.878/94 no plano de previdência privada

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, uniformizou a jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho para determinar reinclusão de empregados...
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