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EBRADI
Artigo ·
há 3 dias
Usucapião de bem móvel: conceito, modalidades e requisitos
A usucapião de bem móvel é um meio de aquisição originária da propriedade de coisa móvel, nos termos do art. 1260 a 1262 do CC/02 . Trata-se de aquisição originária, pois torna aquele que usucapiu o...
EBRADI
Artigo ·
há 4 dias
Direito Civil: 12 Classificações de Obrigações
A obrigação, como já definimos aqui , é uma relação jurídica por meio da qual alguém (sujeito passivo - devedor) se compromete a cumprir uma prestação de dar, fazer ou não fazer para outrem (sujeito...
EBRADI
Notícia ·
há 5 dias
Supersalários do Judiciário: juiz recebeu R$ 503 mil em 1 mês
No interior de Mato Groso, a 503 km de Cuiabá, o juiz da 6ª Vara da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês, como consta no Portal da...
EBRADI
Artigo ·
há 6 dias
A individualização da pena no tráfico de drogas
O crime de tráfico de drogas consiste na conduta prejudicial à saúde pública que se edifica pela execução de um dos 18 verbos constantes do caput do artigo 33 da lei 11.343 /2006, bem como pelos...
EBRADI
Artigo ·
há 9 dias
Consórcio: entenda essa importante prática do Direito Societário
O consórcio trata-se de uma união de empresas para determinados fins, conservando cada uma a sua personalidade jurídica e autonomia patrimonial. Dessa forma, as sociedades apenas se agregam umas às...
EBRADI
Artigo ·
há 9 dias
A vacância da reforma trabalhista: TST considera nula a atuação de preposto não empregado da reclamada
Em sede de recurso de revista , um ex-empregado do Instituto Nacional de Administração Prisional, de Cascavel (PR) conseguiu reverter a decisão do TRT9 que sustentava a desnecessidade de o preposto...
EBRADI
Artigo ·
há 10 dias
Mercado de Capitais: conceito, função e segmentos
Mercado de capitais é constituído de um conjunto de instrumentos, instituições e agentes econômicos cuja missão é mobilizar recursos de poupança financeira de pessoas físicas, empresas e outras...
EBRADI
Notícia ·
há 10 dias
Prerrogativas: CCJ aprova projeto que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados
A CCJ do Senado Federal aprovou, por unanimidade, ontem, 09/08/2017, o Projeto de Lei nº 141/2015 , cujo objeto visa à criminalização da violação das prerrogativas profissionais dos advogados,...
EBRADI
Artigo ·
há 11 dias
Princípio da Proporcionalidade: veja os requisitos para utilizar esse Princípio
A moderna concepção estrutural do Princípio da Proporcionalidade, segundo a doutrina alemã, remete-nos ao reconhecimento de três elementos formadores, a saber: a) adequação ou conformidade; b)...
EBRADI
Notícia ·
há 11 dias
Liberdade religiosa x Orçamento Público: STF decidirá se a União deve bancar os custos de tratamento alternativo de Testemunha de Jeová em outro estado
O Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário (RE 979742) com repercussão geral reconhecida, decidirá se o direito à liberdade religiosa pode ser fundamento hábil a elevar os custos...
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