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Notícia · há 6 dias
Recuperação Judicial: impedimento do corte de água, luz e internet da empresa

Recuperação Judicial: impedimento do corte de água, luz e internet da empresa

O pedido sobre suspensão de corte dos serviços de energia elétrica, água, luz, gás e internet de uma empresa do setor industrial foi deferido pelo juiz de Direito Willi Lucarelli, vara única de...
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Notícia · há 14 dias
STJ: resolução contra Coronavírus é publicada

STJ: resolução contra Coronavírus é publicada

Foi publicada a resolução 4/20, pelo STJ, contendo as medidas temporárias a serem tomadas para a prevenção de contágio pelo vírus. Seguindo o disposto na norma, deverá ser concedido o regime de...
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Notícia · há 20 dias
Servidora do INSS será transferida de agência para acompanhar companheiro

Servidora do INSS será transferida de agência para acompanhar companheiro

Foi deferida tutela de urgência determinando que o INSS procedesse com a remoção de uma servidora da autarquia de Gurupi para Fortaleza, cidades do Ceará. O juiz Federal Renato Coelho Borelli levou...
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Notícia · há 28 dias
Recusa administrativa não é requisito para inclusão judicial no cadastro de inadimplentes

Recusa administrativa não é requisito para inclusão judicial no cadastro de inadimplentes

Em sede de 1º grau, um magistrado decidiu, em fase de cumprimento de sentença, que o pedido de inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes seria indeferido, argumentando que a medida...
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Notícia · mês passado
STJ: Mãe que perdeu a guarda não poderá executar alimentos em nome próprio

STJ: Mãe que perdeu a guarda não poderá executar alimentos em nome próprio

O STJ afirmou a impossibilidade de uma mãe cobrar o valor referente à pensão alimentícia atrasada, após esta ter passado a responsabilidade da guarda para o pai. Conforme entendimento expresso, o...
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Notícia · mês passado
Estabilidade provisória não é garantia em contrato temporário de gestante

Estabilidade provisória não é garantia em contrato temporário de gestante

Empregada gestante ingressou com uma ação trabalhista para requerer o reconhecimento da estabilidade no emprego, mesmo se tratando de um contrato temporário. No patamar do TRT da 3ª Região, foi dada...
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Notícia · há 5 meses
Garanta sua vaga no maior evento jurídico do país

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Pelo terceiro ano consecutivo, a Escola Brasileira de Direito apresenta o Painel EBRADI na HSM EXPO com o objetivo de trazer ao palco os temas mais relevantes ao meio jurídico e à sociedade. Em um...
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Notícia · há 8 meses
Importância da Informação: site indenizará cliente por hostel em condições diversas das contratadas

Importância da Informação: site indenizará cliente por hostel em condições diversas das contratadas

A juíza Márcia Regina Araújo Lima condenou o site “Booking” ao pagamento de indenização de R$ 1,5 mil. O fundamento consiste no fato de que as acomodações não eram compatíveis com o que foi oferecido...
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Artigo · há 11 meses
A Responsabilidade Tributária dos Sócios-Dirigentes e Administradores

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A regra geral, pelo princípio da autonomia patrimonial, é que o sócio pessoa física possui personalidade distinta da pessoa jurídica havendo uma separação patrimonial entre ambos. Porém, existem...
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Notícia · ano passado
Michel Temer: análise sobre a legalidade de sua prisão

Michel Temer: análise sobre a legalidade de sua prisão

Na última quinta-feira (21/03), após a decretação da prisão preventiva do ex-presidente da República, Michel Temer, muitas dúvidas surgiram relacionadas à possibilidade legal ou não dessa decisão. De...
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