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Notícia · há 3 meses
TST: indenização aos filhos do advogado que morreu por contaminação de amianto

TST: indenização aos filhos do advogado que morreu por contaminação de amianto

Um advogado que exerceu a profissão entre 1970 e 1998 na fábrica da Brasilit (sucedida pela Saint-Gobain) em Recife – PE, faleceu em 2014 devido a aspiração em excesso da matéria prima do amianto,...
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Notícia · há 4 meses
Serviço pró-labore é incluído em tempo de contribuição de professor no Estado de Goiás

Serviço pró-labore é incluído em tempo de contribuição de professor no Estado de Goiás

Apesar do pró-labore ser muito diferente daquilo que se denomina salário, decisão homologada pelo juiz do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública garantiu a um professor que o serviço pró-labore...
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Notícia · há 4 meses
Em recuperação judicial, empresa pagará aditivo a credores por ganhos extras

Em recuperação judicial, empresa pagará aditivo a credores por ganhos extras

A decisão fundada pelo juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo determinou que uma empresa de equipamentos hospitalares deverá apresentar um aditivo de pagamento aos...
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Notícia · há 4 meses
TRF-3: publicidade para lactantes e crianças é negada

TRF-3: publicidade para lactantes e crianças é negada

A norma que veda a promoção comercial de produtos de fórmulas infantis para lactantes e fórmulas infantis de seguimento para lactantes foi aplicada pela 6ª Turma do TRF da 3ª Região. O pedido de...
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Notícia · há 4 meses
Revista íntima e a dignidade do empregado

Revista íntima e a dignidade do empregado

É possível perceber que existe um conflito em relação a revista realizada pelo empregador no ambiente de trabalho. Tal conflito consiste no direito do empregador em proteger o seu patrimônio e o...
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Notícia · há 4 meses
Concedida a soltura de todos os presos do país que tiverem liberdade provisória condicionada por pagamento de fiança

Concedida a soltura de todos os presos do país que tiverem liberdade provisória condicionada por pagamento de fiança

No dia 14 de outubro, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu o habeas corpus coletivo para a soltura de todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada por...
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Notícia · há 5 meses
Anulação de negócio jurídico por vício foi negada

Anulação de negócio jurídico por vício foi negada

O recurso de uma mulher que comprou um imóvel, no qual, queria desfazer o negócio após descobrir o vício foi negado pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado...
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Notícia · há 5 meses
Magistrado determina que sindicato retire nome de empresa do cadastro de inadimplentes

Magistrado determina que sindicato retire nome de empresa do cadastro de inadimplentes

O juiz do Trabalho Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, da 71ª vara de São Paulo, determinou que o sindicato retire o nome de uma empresa de logística do cadastro de inadimplentes pelo...
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Notícia · há 5 meses
Justa causa aplicada a funcionária com atestado médico, mas que participou de Carnaval

Justa causa aplicada a funcionária com atestado médico, mas que participou de Carnaval

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região manteve a aplicação de justa causa a uma funcionária demitida após participar de um bloco de Carnaval com atestado médico em vigor. De acordo...
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Notícia · há 5 meses
Possibilidade de inclusão do pai biológico em registro que consta pai socioafetivo

Possibilidade de inclusão do pai biológico em registro que consta pai socioafetivo

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a inclusão do pai biológico em registro que consta apenas o pai socioafetivo. De acordo com o entendimento proferido pelo Tribunal, que negou...
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