Filho pode ter em sua certidão de nascimento o registro de dupla maternidade

O juiz de Direito Caio Cesar Melluso, da 2ª vara da Família e das Sucessões de São Carlos/SP, determinou que um casal homoafetivo pudesse registrar a dupla maternidade na certidão de nascimento do filho. Nesse sentido, as mulheres, que são legalmente casadas, realizaram inseminação com material genético doado por pessoa anônima.

O juiz determinou que conste o nome das duas mães na certidão de nascimento do filho e que o documento seja adequado para constar o nome dos avós sem distinção de ascendência materna ou paterna.

Ao decidir sobre a questão, o magistrado destacou que os interesses da criança e do casal devem ser preservados e garantidos de acordo com os princípios norteadores que regem as relações de família, de forma que seja possível assegurar os direitos constitucionais e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ademais, ressaltou que é pacífico no ordenamento jurídico brasileiro e na jurisprudência que um casal homoafetivo pode constituir uma entidade familiar protegida pela lei.

Importante registrar que o avanço progressista da sociedade transforma as relações sociais encontradas dentro dela, de forma que a concepção de família evolua da mesma forma que a sociedade a faz, possibilitando, portanto, a presença de diversos tipos de famílias com a respectiva tutela legal.

Por fim, insta salientar que o Direito de Família está em constante evolução por conta dos avanços sociais oriundos às novas relações encontradas na sociedade, nesse sentido, a decisão cirúrgica do magistrado ao estabelecer que o casal possa registrar dupla maternidade na certidão de nascimento do filho, acompanha os novos moldes sociais e de família, de forma que demonstre que o Estado se preocupa em garantir a tutela jurisdicional para todos que precisarem.

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