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25 de Outubro de 2020
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    Poder Judiciário: ações para assegurar o fornecimento de equipamentos e medicamentos durante a pandemia

    Escola Brasileira de Direito, Professor
    há 5 meses

    O Estado do Amapá já contabiliza com mais de 7 mil infectados pelo novo coronavírus e mais de 180 mortes em todo o território.

    Por conta disso, o Poder Judiciário reconhece sua necessidade de intervenção, e os juízes do Amapá estão proferindo decisões judiciais que asseguram o fornecimento de equipamentos, materiais e medicamentos durante esse momento de calamidade pública.

    A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª vara da Fazenda Pública de Macapá/AP, concedeu uma liminar que determina uma empresa de órteses, próteses e materiais especiais a continuar fornecendo tais materiais, mesmo com a inadimplência do Estado.

    A magistrada sustenta que:

    "a inadimplência do poder público não é motivo, por si só, idôneo para que os serviços sejam interrompidos, unilateralmente, pela empresa com a Administração Pública contratou, mormente considerando o risco à população envolvido no caso em tela".

    Em outro caso, o juiz Roberval Pantoja Pacheco, de Macapá, concedeu liminar que obriga o Estado a fornecer sedativos para um paciente que se encontra na UTI, em estado grave, por conta do novo coronavírus.

    O magistrado sustentou que o estado de saúde dos infectados pelo novo covid-19 é de extrema gravidade e urgência e, por conta disso, o Estado deve fornecer os medicamentos e materiais necessários aqueles que precisam.

    Fora das decisões judiciais, a seccional da OAB do Amapá também está agindo no combate contra o novo coronavírus, adotando ações humanitárias para garantir auxílio aos povos indígenas, solicitando à Funai atendimento médico e cestas básicas às aldeias. Além de conseguir, por meio de suas Comissões, dezenas de transferências de pacientes que estavam em postos de saúde para os Centros Especializados no tratamento do novo coronavírus.

    Por fim, vale ressaltar que o Estado está passando por um momento de calamidade pública, sendo necessário a compreensão e auxílio de todos. Ademais, destaca-se que caso não seja fornecido os materiais necessários ao Estado, esse poderá entrar em colapso e gerar um caos na prestação de serviços essenciais e contínuos.

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