O ministro Dias Toffoli afirma que a CF/88 é uma das mais avançadas do mundo

O ministro Dias Toffoli, em apresentação à Comissão de Veneza, discorreu acerca dos avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, afirmando que, passados 30 anos de vigência, a Carta Maior continua sendo uma das mais avançadas e democráticas do mundo.

Confira o trecho do discurso do ministro Dias Toffoli:

O principal desafio enfrentado atualmente pelas Cortes Constitucionais reside na tomada de decisões que preservem a independência do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Outro desafio está na manutenção da segurança jurídica neste mundo cada vez mais hiperconectado, onde os conflitos e as mudanças ocorrem em uma velocidade crescente.

Temos hoje uma sociedade mais combativa, engajada politicamente e ciente de seus direitos. Estamos em transformação. Estamos nos transformando em uma sociedade mais livre, plural, engajada e propositiva.

Uma sociedade em que diferentes grupos se mobilizam para dar voz a seus anseios e pautas políticas. Uma sociedade mais democrática e que, cada vez mais, acredita na democracia.

Uma pesquisa recente revelou que 69% dos brasileiros preferem o regime democrático. Índice jamais alcançado no país. Se ocorreram tantos embates nos últimos anos, é porque no Brasil o poder é plural.

E é melhor que o seja, pois, como já foi dito, um poder que não é plural é violência. A democracia brasileira, nos últimos 30 anos, realizou, de forma plena, um de seus mais caros fundamentos: o pluralismo.

Temos passado por episódios turbulentos. Investigações envolvendo a classe política. Impeachment de uma presidente da República. Cassação de um presidente da Câmara dos Deputados. Condenação e prisão de um ex-presidente da República. Mas todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis.

O mais importante é que nossa Constituição garantiu a democracia e a solidez das instituições brasileiras. Estamos em pleno processo eleitoral. No dia 7 de outubro, os brasileiros elegeram os novos parlamentos federal e estaduais. No próximo dia 28, teremos segundo turno nas eleições de presidente da República e de governadores dos estados em grande parte dos estados.

Cada cidadão projetará nas urnas seus anseios políticos. O ritual da democracia se renovará. E a estabilidade democrática está garantida independente de quem for eleito.

Finalizo com as palavras de José Gomes Canotilho: “É função primária de uma Constituição Cidadã fazer ecoar os gritos do nunca mais: Nunca mais a escravatura. Nunca mais a ditadura. Nunca mais o facismo e o nazismo. Nunca mais o comunismo. Nunca mais o racismo. Nunca mais a discriminação.”

Os desafios existem e sempre existirão. O jogo democrático traz incertezas. A coragem de se submeter a essas incertezas e viver a democracia faz a grandeza de uma nação! No Brasil, temos como guia, nosso Pacto Fundante, a Constituição de 1988. E a Suprema Corte brasileira é a garante desse Pacto!

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