O ministro Dias Toffoli afirma que a CF/88 é uma das mais avançadas do mundo
Veja um trecho do discurso do ministro Dias Toffoli em apresentação à Comissão de Veneza.
Publicado por Escola Brasileira de Direito
há 6 anos
O ministro Dias Toffoli, em apresentação à Comissão de Veneza, discorreu acerca dos avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, afirmando que, passados 30 anos de vigência, a Carta Maior continua sendo uma das mais avançadas e democráticas do mundo.
Confira o trecho do discurso do ministro Dias Toffoli:
O principal desafio enfrentado atualmente pelas Cortes Constitucionais reside na tomada de decisões que preservem a independência do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Outro desafio está na manutenção da segurança jurídica neste mundo cada vez mais hiperconectado, onde os conflitos e as mudanças ocorrem em uma velocidade crescente.
Temos hoje uma sociedade mais combativa, engajada politicamente e ciente de seus direitos. Estamos em transformação. Estamos nos transformando em uma sociedade mais livre, plural, engajada e propositiva.
Uma sociedade em que diferentes grupos se mobilizam para dar voz a seus anseios e pautas políticas. Uma sociedade mais democrática e que, cada vez mais, acredita na democracia.
Uma pesquisa recente revelou que 69% dos brasileiros preferem o regime democrático. Índice jamais alcançado no país. Se ocorreram tantos embates nos últimos anos, é porque no Brasil o poder é plural.
E é melhor que o seja, pois, como já foi dito, um poder que não é plural é violência. A democracia brasileira, nos últimos 30 anos, realizou, de forma plena, um de seus mais caros fundamentos: o pluralismo.
Temos passado por episódios turbulentos. Investigações envolvendo a classe política. Impeachment de uma presidente da República. Cassação de um presidente da Câmara dos Deputados. Condenação e prisão de um ex-presidente da República. Mas todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis.
O mais importante é que nossa Constituição garantiu a democracia e a solidez das instituições brasileiras. Estamos em pleno processo eleitoral. No dia 7 de outubro, os brasileiros elegeram os novos parlamentos federal e estaduais. No próximo dia 28, teremos segundo turno nas eleições de presidente da República e de governadores dos estados em grande parte dos estados.
Cada cidadão projetará nas urnas seus anseios políticos. O ritual da democracia se renovará. E a estabilidade democrática está garantida independente de quem for eleito.
Finalizo com as palavras de José Gomes Canotilho: “É função primária de uma Constituição Cidadã fazer ecoar os gritos do nunca mais: Nunca mais a escravatura. Nunca mais a ditadura. Nunca mais o facismo e o nazismo. Nunca mais o comunismo. Nunca mais o racismo. Nunca mais a discriminação.”
Os desafios existem e sempre existirão. O jogo democrático traz incertezas. A coragem de se submeter a essas incertezas e viver a democracia faz a grandeza de uma nação! No Brasil, temos como guia, nosso Pacto Fundante, a Constituição de 1988. E a Suprema Corte brasileira é a garante desse Pacto!
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19 Comentários
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Depende da ótica. Se ele estiver falando sobre garantia de impunidade para criminosos de colarinho branco e corruptos de toda sorte, certamente ele está absolutamente correto. continuar lendo
Verdade, por causa de algumas cláusulas pétreas que foram colocadas na Constituição, hoje o Estado está engessado para combater o crime. O que adianta ter vários direito fundamentais previstos na Constituição, se os criminosos desrespeitam todos e os invocam em seu próprio favor? continuar lendo
Parece até piada. Mas tem alienado que acredita.
Uma CF que inviabiliza a prisão dos que podem pagar mais de 1 milhão para um advogado, segundo o próprio entendimento que ele vem defendendo.
Enche a boca pra falar de incisos do art. 5°, mas parece nunca tem lido o caput.
Uma CF que protege os maiores bandidos do país não pode ser chamada de avançada, não sob a óptica do cidadão honesto e que passa quase metade do ano trabalhando só para pagar tributos e não vê o retorno, além de bancar infinitas mordomias para governantes e magistrados que legislam e decidem em causa própria. continuar lendo
Diz o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".
Vejam como é avançada nossa CF cidadã. Dá prá fazer tudo isso com R$ 954,00. continuar lendo
A Constituição Federal, nada mais é que um amontoado de palavras lindas, perfeitas, as quais as garantias fundamentais, são desprezadas todos os dias. Visto que o executivo usa em próprio detrimento do cidadão. Precisamos de pessoas comprometidas com o uso do recurso público, pessoas que são capazes de ver as necessidades dos mais necessitados e poder solucioná-los, pessoas que olham para a saúde dos que estão clamando em filas em busca de tratamentos que por muitas vezes já não tem solução, mas que por um motivo de amparo, estará conformada e amparada com a fé, pessoas que olham para as brilhantes "crianças" grande futuro do nosso país, as quais não conseguem "educação", tendo seus sonhos todos os dias ceifados e assim muitos outros exemplos que é de conhecimento de todos. Por fim, uma coisa é certa: "Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências; Somos o que fazemos , mas somos principalmente o que fazemos para mudar o que somos. A experiência não é o que acontece com o homem: é o que o homem faz com o que acontece com ele." (autor desconhecido). continuar lendo
Desculpe-me, mas não é a Constituição que fixa o valor do SM. Nisso, ela é descumprida por todos os dirigentes que tiveram mandato após a sua promulgação. Nada obstante, há na mesma regras bem mais prejudiciais ao povo e ao Estado. continuar lendo
Utopia da parte dele, uma vez de que não adianta ser um texto e uma ideologia avançada em um país incompatível com a mesma, onde se tenta dar um passo maior que a perna e nos fez cair no buraco que estamos hoje.
É preciso rever inúmeros conceitos, interpretações e dispositivos de nossa constituição, a qual não tem servido ao papel social, mas separado ainda mais as pessoas, classes, sexo e religião, tudo aquilo que a interpretação dela foi de contra o próprio texto constitucional na justificativa absurda de alguns ideologistas acharem que é assim que se diminui a desigualdade, e já vimos na prática que não é. Lamentável. continuar lendo
A Constituição não possui o dever de servir à sociedade. Ela deve ser respeitada e seguida. continuar lendo
Janson, o comentoario do nosso colega ja diz tudo:
Verdade, por causa de algumas cláusulas pétreas que foram colocadas na Constituição, hoje o Estado está engessado para combater o crime. O que adianta ter vários direito fundamentais previstos na Constituição, se os criminosos desrespeitam todos e os invocam em seu próprio favor?
A lei é criada pela sociedade para regrar e atender a sociedade, não é a lei que cria o ser humano. continuar lendo