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15 de Outubro de 2018

[DEBATE] General Mourão, vice de Bolsonaro, propõe nova Constituição sem Assembleia Constituinte

Na visão do General Mourão, a atual Constituição não merece se manter.

Escola Brasileira de Direito, Professor
mês passado
“Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo. Já tivemos vários tipos de Constituição que vigoraram sem ter passado pelo Congresso eleito”

O candidato a Vice-Presidente da República de Jair Bolsonaro, General Mourão, afirmou que deixar a cargo de parlamentares eleitos por votação popular a feitura da Constituição Federal de 1988 foi um erro. Para Mourão, deveria ser criada uma nova Constituição por grandes juristas e constitucionalistas.

Assim, propõe-se a criação da nova Carta Constitucional pelos chamados “notáveis”, substituindo a eleição de uma Assembleia Constituinte e com posterior aprovação do texto, via plebiscito.

Além disso, o General Mourão defende que a nova Constituição deveria perder o caráter analítico e ser mais enxuta que a atual, aproximando-se da constituição norte-americana, classificada como sintética, por conter apenas princípios e valores gerais para reger o País.

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Foto reproduzida de jornalggn.

Fonte: Folha de São Paulo.

73 Comentários

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Quem estudou direito e apóia esse tipo de coisa anti-democrática deveria voltar aos bancos acadêmicos pois não aprendeu nada. continuar lendo

Quem estudou direito tem o dever de conhece-lo, acima das leis objetivando sempre aperfeiçoar sua aplicação na sociedade.
Ou então assuma que apenas decorou legislação. continuar lendo

Parabéns pelo comentário Doutora!
Enfim alguém sensato nesse espaço!

Defender uma nova constituição sem passar pela elaboração de uma Assembleia Constituinte é voltar a 1964, quando, sob o pretexto de garantir a ordem pública tomaram de assalto o poder e OUTORGARAM, ou seja, impuseram uma constituição em 1967, mantendo o povo alheio ao processo político.

Fico imaginando quem seriam estes "notáveis" e quem os escolheria.Quais ideias seriam defendidas por esse grupo? Será que garantiriam direitos a todos a sociedade brasileira ou apenas para uma parcela?

Vejo isso com muito receio e medo, pois acredito que manter o povo alheio a essa nova constituição que pretendem fazer pode gerar consequências catastróficas aos direitos individuais, a limitação do poder estatal em relação ao indivíduo e os direitos sociais.

Aliás já é absurda a ideia de revogar a constituição de 1988. Ayres Brito em entrevista à globo news disse que algum dia quando tivermos outra constituição iremos dizer "éramos juridicamente felizes e não sabíamos".

@joserobertounderavicius você acredita mesmo que manter o povo alheio a esse processo é uma boa medida? continuar lendo

Sobra "revolta" e falta interpretação de texto nos comentários.

O texto teria que ser aprovado pelo povo, via plebiscito. Qual seria o sentido de submeter um texto anti-democrático à apreciação popular? continuar lendo

Acho que vc ainda não entendeu a visão do que seja um conselho de notáveis, Lucas.
Um conselho formado por representantes de todas as classe e categorias oriundas do povo, sem conotação político-partidárias e sem poder individual para influenciar em nada que permitisse chegar a qualquer tipo de corrupção, lhe parece anti-democrático? continuar lendo

@lucassalmazo

Você leu a parte do texto onde aponta o uso da palavra "plebiscito" pelo General Mourão?

Seu comentário com o seguinte trecho: "[...] pois acredito que manter o povo alheio a essa nova constituição que pretendem fazer pode gerar consequências catastróficas [...]" denuncia das duas, uma:

a) você não leu/ouviu as palavras dele em sua integralidade, ou

b) leu e decidiu ignorar o trecho, pois não se encaixa na narrativa que estava propondo

Por respeito, não vou nem propor a opção c, onde eu iria sugerir a possibilidade de você não saber o que é plebiscito, e como essa é uma ferramenta muito mais eficiente de demonstração dos interesses de um povo do que "o voto de seus representantes eleitos" (que a maioria das vezes, limitam-se a proteção de seus próprios interesses). continuar lendo

Com todo respeito, eu sei o que é plebiscito, está previsto no artigo 14 da CF/1988 e regulamentado pela Lei 9.709/98 e também li sobre essa possível constituição ser ratificada através do plebiscito.
No entanto, claramente seria um ato para dar traços de legalidade a uma imposição de um grupo de "notáveis", que serão escolhidos por sabe-se lá quais critérios. É muito simples, como um pequeno grupo iria regulamentar as diretrizes de um Estado com tanta diversidade. Até porque para a aprovação basta maioria simples, ou seja, 51% dos votos existentes. Dessa forma, podemos aí ter uma constituição que não represente 49% ou mais das pessoas do país. continuar lendo

@matheusgaeski Li e quase concordei. Mas então lembrei que democracia não se trata simplesmente de vontade da maioria. Um plebiscito hoje no Brasil acaba com 100 anos de direito internacional.

De qualquer forma, ainda que fôssemos uma Noruega capaz de respeitar essas mudanças, a ideia de uma Constituição elaborada por "notáveis" tem um ponto essencial. Quem os escolhem? Se a questão é saber jurídico, não pode ser o povo, porque isso lhe falta (e resulta no mesmo "problema" de uma Assembleia Constituinte). Mas se não for o povo, então é uma elite não representativa. Antidemocrático na origem.

Vamos supor que Bolsonaro seja eleito e tome para si a responsabilidade de apontar os "notáveis". Ou então Haddad. Teriam legitimidade para tal, com tamanha rejeição da população ao candidato/partido? A oposição teria voz? Seria possível um consenso? Sem essa possibilidade pouco importa que eventual plebiscito seja aprovado com 51%, 60%, 70%... é antidemocrático. continuar lendo

@joserobertounderavicius @matheusgaeski recomendo a leitura desse texto de um jurista com muito mais gabarito do que eu.

https://www.conjur.com.br/2018-set-14/streck-constituinte-povo-parlamento-stf continuar lendo

Prezada colega Sarah e simpatizantes do seu cometário,

Não há verdades absolutas e imutáveis no Direito, e todo aquele que fez bom uso da academia deveria saber disso.

Por outro lado, devemos separar o que é puramente ciência legal e o que é ciência do Estado, embora ambas andem paralelamente.

Aprender é ir além daquilo que os livros ensinam. Ora, quando nada do que se tem hoje existia, de onde vieram as ideias novas? Aposto que não vieram do atual e popular discurso congelado para um lado ou para o outro.

Se eu seguisse o teu raciocínio, com todo o respeito, não poderia jamais cogitar algo fora dos padrões daquilo que tu julgas ser anti-democrático.

De qualquer forma, dizer que o processo proposto na fala do General é anti-democrático, não é tecnicamente correto, e dizer isso demonstra uma falta de observação do que é democracia. Eu vejo elementos democráticos e factíveis na fala apresentada. continuar lendo

Depende Sarah Carvalho,

Está esquecendo de alguns detalhes: nem sempre o voto pelo povo significa democracia.

Quem vota coagido, com a barriga, ou mesmo vítima da ignorância plantada na forma de analfabetismo (pleno ou funcional, especialmente pela falta de investimento na educação de base), não vota com autonomia e nem com consciência.

Vamos ver o perfil dos eleitores do PT: em sua maioria absoluta estão analfabetos e pobres. Ou seja, pessoas que não tiveram em 13 anos investimento na educação de base e hoje são reféns de Bolsa. É a velha máxima de Orson Scott Card "Se os porcos pudessem votar, o homem com o balde de comida seria eleito sempre, não importa quantos porcos ele já tenha abatido no recinto ao lado.".

Uma prova desse modelo caduco é a Assembleia Constituinte da Venezuela, cujo voto foi atrelado ao Cartão da Pátria, diga-se de passagem apoiada pela esquerda brasileira em sua grande maioria (especialmente PT, PC do B, PSOL, PCO, PSTU, etc.).

Lá destituíram um Congresso eleito democraticamente, substituindo suas atribuições em favor da tal Assembleia e adivinhe !!!! Não fizeram a nova Constituição.

Como pode ver, a anti-democracia pode estar presente no voto popular também.

Ademais, a indicação de notáveis não os coloca abaixo dos eleitos pelo povo ... muitos dos que arruinaram o Brasil nos últimos anos vão se eleger: Renan, Dilma, Aécio, etc. Sobre os notáveis cairia o olhar da imprensa, brasileira e estrangeira.

Lembre-se que no Brasil temos uma democracia indireta, demagogicamente chamada de direta, pois você não é livre para escolher seus candidatos ... você só escolhe dentre os pré-selecionados nas Convenções. Ou seja, se há desconfiança sobre a indicação dos notáveis, paira alguma desconfiança sobre as Convenções?

O resultado disso é que não haverá renovação significativa nas Casas Legislativas, Estaduais e Federais, pois os partidos tementes à Lava Jato assim não quiseram. continuar lendo

O direito evolui, conforme a sociedade. Estagnação e manutenção AD AETERNUM das coisas não combina com as ciências sociais.

Reflita sobre isso. continuar lendo

Lucas:
Com todo respeito, visto que apenas debatemos pontos de vista, sugiro que vc leia atentamente o que escrevi, o que seria um conselho de notáveis (gente do povo eleitos pelo povo dentro de seu círculo de atuação profissional, portanto, pessoas de valor inegável que representasse sua classe.
Esse conselho não teria poder político algum a não ser o de representação do povo por sua maioria e não seria remunerado).
Veja que esta representação é muito mais legítima e democrática do que as eleições duvidosas às quais estamos submetidos.
No mais, como disse, pontos de vista: meu, seu e de qualquer jurista renomado do mundo. continuar lendo

Venho defendendo essa solução a anos.
CONCORDO!!!! continuar lendo

Recomendo ao ilustre General Bobão, digo, Mourão, a ler um livrinho chamado CF, que diz o seguinte no seu artigo , parágrafo único:

''Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.''

Fim. continuar lendo

Uma pena que o poder não vem emanando do povo, quando desrespeitado Plebiscito do Desarmamento pelo PT bem como todo o resto nos últimos 16 anos, tudo foi contra o povo e não a favor ou vontade do povo, a constituição é descumprida a mais de um século e parece que ninguém enxerga isso.... só utopia, ilusão... continuar lendo

Fernando...
É exatamente isso que precisa ser reescrito.
Não precisamos ser escravos de uma constituição.
Precisamos ser cultos e inteligentes o suficiente para sempre aprimora-la. continuar lendo

Leia o texto antes de comentar! O texto seria aprovado posteriormente via plebiscito (PELO POVO). continuar lendo

David Fontana,
Prezado, por favor, qual dispositivo não foi respeitado no Referendo do Desarmamento? Amigo, por favor, o referendo NÃO foi sobre o PORTE de arma. Isto já estava decidido e acabado na lei do desarmamento!
O referendo tinha apenas uma pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Era só isto. Não foi levado ao referendo TODO o estatuto.
Por favor, entenda a diferença!
Armas e munições são comercializadas no Brasil, contudo, o Estatuto restringiu diversos outros pontos como o porte e controle da venda legal.

"Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º desta Lei, compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores."LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. continuar lendo

Paulo Siebra,
Poxa, legal, levar a referendo a nova CF, como fez Maduro na Venezuela? continuar lendo

Independente Eunice, foi desrespeito a vontade do povo e ponto, não entro no mérito, simples assim.

Não vejo o povo com o que garante a constituição: Saúde, Segurança (essa nem se fala, arrastão virou profissão já), educação, então sim, a precariedade total = descumprimento da carta magna, que de magna mesmo só tem servido para proteger marginais dos direitos dos manos e os verdadeiros bandidos, não vejo cidadãos honestos e trabalhadores tendo um décimo de benefício que os réus possuem em todas as classes e escalas.

CF 88 = utopia. Precisamos de mais prática e menos teorias e bla bla bla, Brasil sempre na contra mão, muitos pensantes e pouca prática efetiva. continuar lendo

Perfeito David,
Então, em vez de obrigarmos o executivo legislativo e judiciário a cumprir a CF, vamos fazer uma nova CF. Eu acharia mais legal ter um povo que obrigue os eleitos a fazerem aquilo que está na lei. Mas, quem sabe se a gente tirar tudo da lei, fica mais fácil para os nossos representantes cumprirem.
Quem sabe excluímos as garantias de direito a saúde, educação e etc... Colocamos tudo privado em lei ordinária. Pronto, chega de pobre pedir na justiça medicamento, acabou esta história de educação básica gratuita. Daí ninguém tem que ficar envergonhado em não cumprir, não é mesmo?
Quanto "proteger bandidos", por favor, onde está isto na CF? Porque eu juro que li processo penal, decisão judicial... Quem sabe eu li errado...
Mas, ok, quem sabe a gente faz uma CF que propõe pena de morte sem processo penal. Vamos abolir o processo penal, para quê isto? continuar lendo

Excelente, Fernando!! Você faz parte da elite intelectual do país! continuar lendo

Eunice,

A proteção do bandido se encontra no desejo atual de todo envolvido na Lava Jato: que o trânsito em julgado se dê após o julgamento do último recurso no STF.

Pimenta Neves, assassino confesso, só foi preso após 10 anos do crime que cometeu ... mas isso porque Sandra Gomide, sua ex-namorada, era jornalista e a imprensa pressionou. Assim mesmo só ficou preso 5 anos ... hoje está em regime aberto.

Fora que no STF há mais de 5 mil HC's. É uma fábrica de impunidade e prescrição/decadência. Não é preciso estar expresso, basta possibilitar centenas de recursos (sob pena de cerceamento de defesa ... só o caso Triplex já teve mais de 80 somando todas as instâncias) e tornar a justiça impraticável ... especialmente pra quem pode pagar mais de 1 milhão por um advogado.

De todo modo, se os notáveis podem levantar alguma suspeita, imagine uma CF feita sob influência de Collor, Dilma, Aécio, Renan ... sim, porque todos eles estarão lá ... e o PT defende uma nova Constituinte (o que implica que qualquer um dos seus puxadinhos seguirá essa tendência). Se o povo é capaz de eleger e reeleger esses políticos, não vejo como será diferente a nova escolha ... no caso citado da Venezuela a eleição teve o uso do Cartão da Pátria, só serviu para destituir os opositores de Maduro e a nova Carta não foi feita. Uma nova CF parece ser a vontade tanto da direita, como da esquerda. continuar lendo

Quem estudou direito e apoia nossas leis serem criadas por semianalfabetos, desconhecedores da lei e por empresários com interesses particulares é quem deveria voltar aos bancos acadêmicos. continuar lendo

Ácida e direta!

Acho que é por isso que tem-se ouvido tanto nos dias de hoje que o aluno de Direito tornou-se mero papagaio de decorebas... continuar lendo

Ok, vamos falar de bancos acadêmicos...
Quais seriam os acadêmicos? Haddad? Ciro? Temer? Gilmar Mendes? Janaína Pascoal?
Todos estes são ou foram professores universitários formados em Direito. E só estamos falando em Direito... As leis contemplam diversas áreas do conhecimento...
Ou quem estudou direito acha que este cheque também deveria ser dado em branco ao Bolsonaro e Mourão? continuar lendo

Eunice, Lula ficou no poder e era formado em que????

O país esta essa MERDA (desculpe o termo, mas é a verdade) devido a essa ingerência dele e de seus indicados fantoches, não ao toa podemos sim dizem que o PT devido a sua péssima gestão e falta de conhecimento em qualquer área (exceto na malandragem e na corrupção, isso são feras) tornou o país um caos, sem segurança (e o próprio povo não pode se defender pois tudo é a favor de marginais), sem saúde, sem educação, sem cultura e por ai vai... e ainda querem que os mesmos de sempre continuem se elegendo como se dizem "representantes"????

Me poupe, a meu ver a democracia acabou faz tempo, não me resta sobra de dúvida de compra de urnas pelo PT nas ultimas eleições, os países mais desenvolvidos são em papel, e aqui é digital??? kkkkk, conta outra, não há instituição mais confiável no Brasil. continuar lendo

David Fontanta,
Amigo, você adora mudar de ponto.
Lula não era formado em nada, que eu saiba.
Mas a pergunta foi, quem são os "notáveis"?
Eu dei nome de membros da academia. A não ser que tu queira notáveis sem diploma. Ok. Ainda assim se teria o mesmo problema.
A proposta é, além de um CF sem Assembléia Constituinte, temos um grupo "notável" escolhido por sabe Deus quem... Quanto cheque em branco, hein. Se é para errar, pelo menos que eu possa escolher, não preciso de um paizinho de farda para mandar em mim (Isto parece até fetiche). continuar lendo