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25 de Setembro de 2018

Lula está fora das eleições: TSE reconhece a inelegibilidade de Lula

Maioria acompanha o voto do Ministro e Relator, Luis Roberto Barroso.

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 24 dias

O TSE reconheceu hoje, 31/08, que Lula está inelegível diante da condenação em segunda instância por crime contra a administração pública, incidindo, portanto, no proibitivo da Lei da Ficha Limpa, que reza que são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

O Ministro e Relator Luis Roberto Barroso afirmou que “a lei da ficha limpa não foi golpe ou decisão de gabinetes. Ela foi fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade de demanda por patriotismo” e que o “Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos. Por isso, suas recomendações não têm efeito vinculante”, além disso “no sistema internacional de direitos humanos se exige, desde sempre, que sejam esgotadas possibilidades internas de solução das controvérsias para que só assim se possa passar para o plano internacional dos direitos humanos.”

Nesse sentido, a maioria dos Ministros votou pela exclusão de Lula do pleito presidencial, proibindo Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV.

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Foto de Lula: Reuters

15 Comentários

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Era o mínimo. A justiça só não foi feita ainda porque a pena perpétua é vedada em nosso ordenamento. É isso que esse indivíduo infame merece.

E murinho da vergonha para o Fachin, seu malabarismo para defender o indefensável foi ridículo, beirando a doença do fanatismo petista.

Mas no fim das contas o choro é livre, Lula não. HAHAHAHAHAHAHA. continuar lendo

Concordo totalmente! kkkkkkkkkkkkkkk adorei continuar lendo

O Brasil é mesmo um país surreal! Apesar de Lula ter sido condenado por órgão colegiado e existir uma lei que diga que um sujeito em tais condições se torna inelegível, discutiu-se até ontem na Justiça Eleitoral se ele poderia ou não ser candidato à presidência da República! Se fosse aprovada a pretensão dele, teríamos um presidiário se candidatando a ocupar o mais alto cargo do Poder Executivo Federal, por determinação estapafúrdia da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que parece não saber ter sido ele condenado por ladroagem do dinheiro público. Ou essa comissão da ONU é ignorante por desconhecer a roubalheira gigantesca ocorrida durante os governos petistas, ou o Itamaraty foi incompetente por não informar direito ao organismo internacional o esbulho patrocinado por Lula e sua claque ao povo brasileiro. continuar lendo

Concerteza falou tudo! continuar lendo

Não foi a comissão da ONU. Foram apenas dois integrantes (dos 18), segundo o Min Barroso que assinou o documento, que por sinal, não determinava nada, era uma simples recomendação. Ou seja, não nos vincula em nada e nem poderia, porque o Estado brasileiro é soberano. Apesar de morrer de medo de qual será a próxima vergonha que o Brasil e o brasileiro me fará passar, eu sempre tive fé de que não chegaríamos ao fundo do poço de ter um presidiário como presidente. continuar lendo

“Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos. Por isso, suas recomendações não têm efeito vinculante”: sobre isso ele também asseverou que dos 18, apenas 2 assinaram a recomendação. E tem algo que ele não disse, mas eu digo, (se ele disse eu não vi porque só vi a parte que passou no jornal): a questão da soberania do Estado brasileiro. Nosso Judiciário não é refém de órgão internacional nenhum. Como signatários da Carta de Direitos Humanos, o que nos vincula com força constitucional são os artigos em si da declaração, mas a interpretação cabe a nós. E na nossa interpretação legal, o processo de Lula foi limpo e não está maculando nenhum princípio de direitos humanos. Voto do relator perfeito e foi muito justo que a maioria o seguisse, com exceção do amigo do condenado em questão, que se fosse juiz de instância ordinária estaria até impedido por suspeição. continuar lendo

Quem disse que foram só dois que assinaram? Você já teve acesso a liminar da ONU? Ou isso é fake niws. continuar lendo

@nilsonleviyahoocombr
Quem falou foi o Ministro Barroso. E vc? Teve acesso a aluma coisa pra desmenti-lo? Vc trabalha em Brasília, ou em algum Tribunal? Ou na ONU? Se tem acesso a alguma coisa diferente prove. Apresente. Como estudante de Direito vc devia saber que o ônus da prova é de quem alega. Se vc alega que o Ministro mentiu, prove. Vc deu suas opiniões aqui e ninguém falou nada. Respeite as opiniões dos outros, como as suas estão sendo respeitadas, faz favor. Nenhum de nós é dono da verdade. E quem foi que te falou que ONU solta "liminar"? Como estudante de Direito já era pra vc ter um pingo de noção de pelo menos como usar os termos jurídicos de forma correta. ONU não é tribunal e não solta "liminar". continuar lendo

kkkkkkkkkkkkkkkkk que ótimo! continuar lendo