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15 de Outubro de 2019

STF: Descriminalização do Aborto volta a ser discutida

O Aborto deve ser descriminalizado? Opine nos comentários.

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 2 anos

Novamente os arts. 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), retomam o centro das atenções no Poder Judiciário.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, em razão da ADPF nº 442, convocou uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A audiência deve ser realizada até o início do mês de junho, e os interessados em participar devem solicitar sua inscrição até o dia 25/4.

Com relação aos argumentos levantados pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), parte autora nesse debate, temos a seguinte linha de raciocínio. Qual seja:

"não recepção parcial pela Constituição da República dos dispositivos legais impugnados. Indica como postulados fundamentais afrontados, a dignidade da pessoa humana, da cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos (decorrentes dos direitos à liberdade e igualdade)."

Não obstante, em novembro de 2017, o mesmo Partido Político requereu uma medida cautelar para suspender as prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos movidos em razão do aborto voluntário realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez.

Contudo, tal solicitação foi liminarmente indeferida pela ministra Rosa Weber. Cabe agora ao plenário da Suprema Corte debruçar-se sobre esse polêmico tema.

Afinal de contas, o Aborto deve ser descriminalizado?

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134 Comentários

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Já passou da hora de descriminalizar. continuar lendo

Deve ser da grávida e tão somente dela a decisão, até porque ninguém jamais vai conseguir saber o que ela esta passando e sentindo.
O direito é dela e qualquer intervenção externa configura apenas covarde agressão. continuar lendo

Norberto Moritz Koch,

Posso eu então ter o direito de matar minha avó, já que sofro bastante com as dificuldades de cuidar dela?

Caso sua resposta seja negativa, você é apenas um covarde que agride meu direito. continuar lendo

Rodrigo, concordo contigo. Tudo hipocrisia pura para facilitar a vida de mulher e homem imprevidentes. Atos não terão mais consequências. Façam o q quiserem. continuar lendo

@rodrigomsgo

Pelo contexto que escrevi e levando em consideração sua resposta, aparentemente você engravidou de sua avó.
Você precisa decidir se vai abortar sua avó, se você vai ter parto comum ou cesariana. Já que sua avó é uma pessoa de idade e incrivelmente foi parar no seu útero, não recomendo o uso de fórceps.
Qualquer que seja sua decisão tem todo meu apoio. continuar lendo

Norberto Moritz Koch,

1) Considerando o tema em discussão, que é o aborto e a sua descriminalização;
2) Considerando que o aborto é um homicídio, mesmo que esteja definido como aborto no CP;
3) Considerando a sua verossímil capacidade de interpretar textos;
4) Considerando que até hoje ninguém deu à luz sua própria avó;
5) Considerando que até agora só falou besteiras:

Percebo pela sua resposta que você é ou burro ignorante,... ou é mal-intencionado mesmo.

Pois bem, torço para que seja o segundo. continuar lendo

@rodrigomsgo

Quem sabe se você estudar hermenêutica talvez consiga interpretar ironia. continuar lendo

Norberto Moritz Koch,

Parece mesmo é uma fuga sua.
Tenha coragem de admitir que você apoia a legalização do homicídio. Seja honesto.

Ou ao menos, diga por qual razão deve-se colocar o direito de matar acima do direito à vida. continuar lendo

@rodrigomsgo

Todas as vezes que escreve você coloca palavras suas como se fossem minhas.
O nome disso é sofismo, uma forma de enganação. Fora a agressão.
Essa é a última vez que perco tempo respondendo você. continuar lendo

Já passou da hora do STF parar de legislar! continuar lendo

Meu Deus...quanta besteira junta.
Não vamos descriminalizar o aborto. Pelo contrário, vamos endurecer as leis e aumentar a pena.
E sabe o que acontece?
As clinicas de fundo de quintal ficarão mais valorizadas, mais e mais mulheres irão morrer nas mãos de açougueiros enquanto os homens "cheios de querer e de direitos" tomam uma cervejinha esperando suas mulheres, namoradas, irmãs, saírem vivas e destruídas de tais clínicas.
Chega de homem dar palpites em gravidez, mesmo porque grande parte dos abortos se dá porque o tal "pai" não quer assumir o filho.
Quem não quiser abortar, não será obrigada e assim, cada mulher fica dona de seu ventre.
Difícil isso? continuar lendo

Karaka, que raciocínio mais esquizofrênico... Seu texto não tem nenhum sentido kkkkkkkk continuar lendo

Bem, Philip, na ausência do seu raciocínio estou ganhando de 1 X 0 por simples omissão.
Como disse inicialmente... continuar lendo

"Política de Respeito e Gentileza." Philip, faz uma leitura rápida e depois comenta em site jurídico de novo por favor. continuar lendo

Lincoln:

É interessante saber em que nível se baseiam as opiniões contrárias. O Philip não imagina, mas colaborou com o debate. continuar lendo

SR. José Roberto sugiro a leitura neste link https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/06/entenda-como-funcionaoaborto-no-brasileno-mundo.html.
Este assunto não se trata só de "eu sou contra" ou "eu sou a favor". Com estatísticas se pode ver que é um caminho que, ao permitir o aborto , evolui e o aborto em verdade diminui. Acontece que a autorização é o primeiro passo para regulamentar "o como", "o até quando pode", "o onde", "quem pode". Feito isto o próximo passo é reforçar os programas já existentes de Planejamento Familiar. Neste Planejamento sempre, SEMPRE, lembrar do papel do Y neste processo. As mulheres não podem mais serem as responsáveis únicas pela reprodução.
A mudança virá pela educação que é parte fundamental no planejamento familiar e nos processos reprodutivos e sexuais. Lembrar que neste contexto também se cuida da prevenção das DST.
Só um trecho do link para refletir:
"“Em toda a minha carreira, nunca vi chegar uma menina no hospital, falar que foi estuprada e pedir o aborto ao qual ela tem direito”, diz o obstetra Leonardo Valladão. Além do trauma causado por essa violência, são poucas as informações disponíveis e poucos os hospitais com uma equipe dedicada a aborto legal.

Como o médico não é obrigado a fazer o procedimento, caso ele seja pessoalmente contra, a paciente pode ficar sem opções. “Um médico pode se negar, mas há exceções. A primeira é em casos de emergência. Você não pode dizer que não vai atender um atropelado porque você não gosta de atender atropelados. A segunda, se não houver outro médico para realizar o procedimento. Se só há um único médico no local, o direito do paciente se sobrepõe ao direito de objeção de consciência”, explica o obstetra Jefferson Drezett.

O estigma é tanto que mesmo em casos de estupro de vulnerável a vítima sofre preconceito. A história de uma menina de nove anos que foi abusada pelo padrasto e engravidou em 2009 em Recife é emblemática: ela conseguiu abortar depois de muito debate e envolvimento judicial, mas foi automaticamente excomungada pela Igreja Católica, assim como os médicos que fizeram o procedimento. continuar lendo

Dra. Cristina:

Certamente esse não é o forum para discutir com a amplitude que requer um assunto como o aborto.
Me limito a combater o machismo extremado e fazer ver os direitos individuais de decidir, colocando a mulher como centro das atenções e não das acusações.
Coloco o futuro da sociedade em que vivemos, com base nas experiências do agora, momento que considero conturbado pelo encontro violento da nova liberdade com velhas culturas.
Muito a ouvir e ponderar. Muito de responsabilidade e compreensão esperam pelas decisões a serem tomadas. continuar lendo

Só que existe uma sociedade em pleno funcionamento que está se lixando para pactos.
Proibir é jogar na ilegalidade.
Não reduzirá um único aborto mas fará mais vítimas entre as mulheres.
Ceder agora e educar para o futuro.
Não existem saídas românticas. continuar lendo

"Chega de homem dar palpites em gravidez". Esta é uma das frases mais toscas que se repete no tema do aborto. Primeiro, o homem tem todo o direito do mundo de se manifestar sobre uma questão; segundo, METADE dos fetos abortados são meninos, portanto o aborto também atinge o homem, no sentido de impedir o nascimento de pessoas do sexo masculino; terceiro, a outra metade dos abortos, como é óbvio, mata fetos do sexo feminino, portanto o aborto é CONTRA a mulher não nascida.Por último, é supremamente idiota argumentar que a mulher é "dona do seu ventre", argumento que finge esquecer que o aborto recai sobre o feto, não sobre o ventre da mulher. Nada como dar palpites sobre o aborto após nascer, né? continuar lendo

Rafael Guimarães, parabéns. Concordo contudo q disse. O dia q a mulher fizer o filho sozinha, ela q venha dizer q homem não tem o direito de palpitar. continuar lendo

Manter tipificado tal ato é privilegiar uma expectativa de vida e de sujeito de direito à vontade de uma mulher já viva.

Já passa da hora de analisar tal ponto. continuar lendo

Pontualíssimo na observação. continuar lendo

O feto só é uma "expectativa de vida" na sua imaginação. O feto é um indivíduo vivo da espécie humana, havendo até uma especialidade médica para cuidar da saúde e bem-estar do mesmo, a medicina fetal. Todo abortista, sem exceção, faz uma ginástica mental para excluir o feto da espécie humana e assim ficar mais tranquilo para matá-lo. O abortismo é uma espécie de deformação cognitiva, na qual a pessoa não consegue enxergar a humanidade alheia continuar lendo

Verdade Rafael. Chega de hipocrisia. Aborteiras e abortistas querem a liberação? Mas sejam decentes e honestos em dizer q sabem q é um ser vivo, humano, com direito à proteção e q eles não ligam em matá-los para satisfazer a irresponsável q tem vontade de transar sem se preocupar com proteção. continuar lendo

Quero ver qual a feitiçaria/mandinga/zanga jurídica o STF vai fazer para atropelar o pacto de São José da Costa Rica onde é claro o respeito a vida desde sua concepção. Vale citar ainda a natureza supralegal do pacto e sua equiparação a norma constitucional por versar sobre direito fundamental. Por ser assunto claramente inconstitucional, isso não deveria estar nem sendo pautado pelo STF, veja lá audiência pública para colher opiniões de grupos da sociedade sedentos pelo assasinato de infantes baseados no direito [de matar] da mãe de dispor sobre seu corpo. continuar lendo

Parabéns pelas claras, incisivas, devidas e corajosas palavras em meio tão sedento de sangue inocente!!! continuar lendo

Desculpa aeh manuh, mas o Pacto não fala isso aí que você disse não... Ao garantir o direito à vida, o pacto abrange as milhares de mulheres que morrem em decorrência de política pública que atenda essas mulheres... continuar lendo

A teoria adotada em nosso ordenamento é naturalista e nao concepcionista, a lei põe a salvo os direitos do nascituro, porém este nao deve se sobrepor ao direito da mulher. continuar lendo

"Artigo 4. Direito à vida
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente." (fonte: pacto citado)

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O questionamento é pontual, devendo ocorrer o debate de quando a vida efetivamente começa (concepção) e ter por objetivo estabelecer um ponto específico. continuar lendo

há que se falar então na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD), realizada em 1994, conhecida como Conferência do Cairo, e a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em 1995, em Pequim, idem. continuar lendo

@guibsonmoreira

O pacto sitado é uma Convenção Americana de Direitos Humanos, pois bem como sabemos, o aborto é legal em todos os Estados Unidos da América, Cuba, Porto Rico e Guiana, México.

Então acredito que defender a criminalização do aborto, baseado em um pacto, que inclusive não é cumprido por todos os países americanos, é demais.

Ahh no Brasil praticasse mais aborto, que no EUA onde é legal, ou seja não muda nada, criminalizar.

Mudaria se as pessoas que tanto defendem a criminalização do aborto, utilizassem de seus métodos de persuasão para Educar os jovens, as mulheres em situação de risco, os homens em idade fértil a evitarem a gravidez, usar seus métodos para persuadirem as mulheres a continuar a gravidez e deixar a criança para adoção, persuadir mais pessoas adotarem, persuadir o Governo a liberar os métodos de vasectomia e laqueadura para qualquer homem/mulher sem necessidade de cota de filhos.

E claro aproveitasse seus métodos de persuasão para conscientizar as pessoas dos demais itens desse pacto, porque infelizmente está faltando o respeito aos demais 81 artigos de tal convenção. continuar lendo

Guibson, esse poveco só cita o Pacto de São José da Costa Rica, quando convém salvar bandido. No direito de inocentes à vida, ng liga para pacto algum. continuar lendo

Guibson Moreira as mesmas "feitiçaria/mandinga/zanga jurídica" que eles fazem todos os dias ao descumprirem PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, DA COSTA POBRE, DA COSTA DA CORRUPÇÃO, DA COSTA DA HIPOCRISIA E Todos Direitos Fundamentais da nossa "CARTA MAIOR" CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que existem somente no papel e só para interesse próprio ou para quem tem dinheiro, começa por aí a mandinga, como vc mesmo fala...No Paizeco chamado Brasil, vale quem tem dinheiro ou vc já viu alguma madame rica ou filha de rico ser nem mencionadas em casos de aborto? Pois eu e acredito que ninguém, nunca viu isso por aqui...quando fazem matérias sobre esse caso a mídia sensacionalista só mostra as mulheres pobres, das favelas, periferias, negras etc, etc...sendo que o número de aborto entre as ricas é extremamente maior que a população pobre, mas claro isso ninguém sabe, porque o Paizeco não cumprem em nada essa tal de Carta Da Costa Rica como vc mesmo falou, pois não tratam todos iguais perante a Lei, como tbm tem "NOS PACTOS DE TODAS AS COSTAS, RICA, POBRE etc...como mencionei anteriormente. O direito à igualdade, de que todos são iguais perante as Leis e a discriminação por poder aquisitivo diferenciado e todos os Direitos Fundamentais da CF e de todos Pactos das COSTAS, passou longe e mandou lembrança. continuar lendo

Lincoln, o pacto só é lembrado, citado e usado para proteger direito de bandidos. Infelizmente para o feto, embrião ou bebê, ele não cometeu crime algum, só deu azar de ser concebido por uma mulher q não quer se previnir ao transar, mas tb não quer engravidar. continuar lendo