STJ autoriza a prisão de Lula
Superior Tribunal de Justiça nega Habeas Corpus preventivo.
Esse foi o entendimento proferido pela Quinta Turma do STJ ao julgar o habeas corpus preventivo apresentado por advogados do ex-presidente, condenado em janeiro pelo TRF-4.
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Para a defesa, advogado Sepúlveda Pertence a defesa, não se justifica o cumprimento imediato da pena. A saber:
"Não trato do paciente, nem de suas qualificações, nem, se sua biografia. O que se pretende é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão".
Não obstante, a defesa de Lula argumentou inúmeras vezes acerca de uma possível pressão popular para que o ex-presidente da República seja preso.
Na contramão, o Ministério Público, representado subprocurador Francisco de Assis Vieira Sanseverino, discordou da defesa e afirmou que a decisão da Suprema Corte gera uma jurisprudência que pode ser acolhida por juízes e tribunais do país inteiro.
Com relação aos votos, o digníssimo relator, ministro Felix Fischer, pontuou que não há qualquer ilegalidade na determinação de que o réu possa cumprir provisoriamente a pena após esgotamento de recursos de segundo grau. Dessa forma, votou contra o habeas corpus preventivo.
Por sua vez, o ministro Jorge Mussi citou decisão do STF que permite a execução provisória da pena, ainda que sujeita a recurso extraordinário, sem ofender a presunção de inocência. Nessa toada, o ministro Mussi acompanhou o voto do relator.
Da mesma forma, o ministro Reynaldo Soares - presidente da Quinta Turma - relembrou alguns argumentos proferidos pelo representante do Ministério Público no caso, sustentando e reafirmando a posição do STF, revista em 2016, que permite a prisão após condenação em segunda instância.
Partindo dessa premissa, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca esclareceu que o Brasil adota o sistema do trânsito em julgado para a quebra da presunção de inocência. Diante disso, acompanhou o voto do relator.
Já o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas votou pelo conhecimento parcial do pedido, mas pela denegação do Habeas Corpus.
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67 Comentários
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Todos votaram, decidiram denegar o habeas corpus ... Só o fato dele pedir HC preventivo já é indício de ter cometido ilicitudes. Que seja preso e o dinheiro desviado devolvido ao erário. continuar lendo
"Quem responde por crime tem que ter participado dele. E para ter participado dele, alguma coisa errada ele fez."
Não é lindo?! continuar lendo
Dra Inayara Bernard, a senhora foi "curta e grossa", sobre o assunto em pauta. Se todo essa "dinheirama" "sacada" dos cofres públicos por todos os que já foram citados e os que ainda não foram. fosse devolvida , pagar-se-ia todas as dívidas dos municípios, dos estados e da união, e ainda sobraria pra o término de muitas obras públicas inacabadas no País. Prendê-los não é o suficiente... continuar lendo
Espetacular abordagem, colega Baixarel. Era melhor Lula silenciar e deixar que as delações ao Moro e as convicções dos rapazes de Curitiba o levassem à prisão. Começou bem, colega, muito bem. Continue assim, supondo que se o réu contratou advogado é porque tem ‘culpa em cartório’; mesmo desassistido, qualquer juiz, inclusive o de Curitiba, terá o discernimento necessário para absolvê-lo sumariamente... continuar lendo
Lula já se deu mal. Realmente como o colega citou, se todos fossem presos e a Lei cumprida, o dinheiro devolvido para ser aplicado em obras para o povo, seria o ideal.Agora temos de aguardar, sem esquecer que "eles" são unidos e o sistema está podre. Tenham um bom dia. continuar lendo
Principalmente devolver o nosso dinheiro. Não adianta ir preso e ficar numa boa com o que não lhe pertence. continuar lendo
O HC preventivo é justamente para quem sente ameaçado seu direito de locomoção. Ora, o mero fato de sentir que lhe será imposta uma medida ilegal aduz culpa? De forma alguma! Os elementos da culpabilidade serão analisados em momento propício e que não cabe dentro do HC preventivo fazer essa análise de culpabilidade. O que se tem hoje são pessoas pretensas a condenar, sem nenhuma capacidade de demonstrar provas que ratifique as alegações imputadas, mas que usam os meios de defesa para aduzir a culpabilidade. continuar lendo
Justiça sendo feita! continuar lendo
Rapaz, por mais que eu queria ver Lula preso amanhã, acho que o cumprimento provisório da pena vai claramente contra a disposição constitucional.
Se até o trânsito em julgado se fala em presunção de inocência, a prisão que se cogitaria seria a preventiva. Não havendo os requisitos, deve continuar em liberdade. continuar lendo
@brunodemacedogomes a questão aqui vai um pouco além, seu posicionamento é válido em questão do início do cumprimento da pena, o problema e o que motivou o voto dos ministros é que a corte já tem posicionamento firmado, o reconhecimento e acolhimento do HC de Lula o qual não apresenta nenhuma diferença dos demais já apresentados seria enroupado de cunho político. A segurança jurídica preconiza por decisões em mesmo sentido, fato o qual efetivamente ocorreu.
A discussão em respeito se o entendimento é válido ou não é pertinente mas não no momento do julgamento do referido HC. Outro ponto, o STJ não autorizou a prisão, apenas negou o HC ! continuar lendo
@alissonbrenner , não sei como você interpretou minhas palavras. Não falei que especificamente no de Lula deveriam discutir ou mudar o entendimento (apesar de que não há problema nenhum nisso). Só estou falando que discordo do cumprimento provisório porque, para mim, vai de encontro à Constituição. continuar lendo
O Poder Judiciário possui homens íntegros. continuar lendo
veja os bastidores..... continuar lendo
Se, se realmente essa pessoa for presa, é motivo de regozijo pela prisão, mas deixa um enorme "buraco" na legislação paralela; os ministros tornam a justiça uma "COISA", incerta, senão vejamos.
Como pode alguém, no caso um ministro político do STF, votar que é constitucional a prisão após o recurso à segunda instância, e agora, parte deles querem "terceira" instância e outros a "quarta" instância.
De que cartola tiraram essa tese de que somente poderá ser preso após a quarta instância (somos campeões mundial de instâncias à recorrer). (só para a casta privilegiada)
O que tiramos dessa truanice jurídica, é que o STF muda os conceitos em função do "RÉU", e não da lei; a lei pode ser torcida e distorcida pelas togas, como no memorável julgamento de Dilma.
Essa notícias estão causando asco, o comportamento da política, da justiça e dos honoráveis advogados, lutam por sentenças "unípedes", e o povo, a justiça, a lei, a coletividade, ora bolas, que se danem. continuar lendo
Meu ilustríssimo Senhor, em tese concordo plenamente. Não devemos esquecer que o Brasil foi uma colônia, temos uma história de lutas e de grandes conquistas, saímos recentemente de um regime de exceção e agora estamos novamente tendo uma nova experiência política, temos que trabalhar muito nesse novo contexto, é preciso fortalecer o Sistema Judiciário, criar uma plataforma segura e democrática de mudanças. O primeiro passo está sendo dado, descortinando a máfia do país e colocando-os no sistema prisional, ainda falta muito, para que esse modelo político de democracia possa se aperfeiçoar em todos aspectos. Para tal, é preciso muita organização e planejamento no sentido de alcançar as transformações que o povo tanto almeja. Uma sociedade justa, igualitária e humana. Por fim, o remédio para combater essa doença é a Mobilização social de modo pacífico e organizado como está previsto na C.F., criar núcleos institucionalizados de debates envolvendo todas as classes sociais em torno dos problemas mais graves que afetam nosso país em todos setores da vida socioeconômica, política e cultural. A criação de novos valores de politização só ocorrerá com grandes investimentos em áreas prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento do país, - começando pela educação pública, ciência e tecnologia. O avanço da democracia depende muito de novas ações em busca efetivamente das soluções - Estamos vivendo uma nova era na geopolítica mundial, e o Brasil está sendo cada vez menos Brasil, se tornar um Estado cada vez mais obsoleto e fraco à serviço das grandes economias mundiais. Em síntese, para evoluirmos como seres humanos não dependemos só dos Poderes Públicos, muito pelo contrário, eles dependem de nós para se chegar no nível da democracia que queremos. continuar lendo
Sr. Pedro do Carmo Diniz,
o que não podemos, de forma alguma, é ressuscitar o comunismo, ou algo parecido; parecido com Lula e toda a sua corja.
Está nascendo outro movimento oportunista com Buolos e Manuela e outros oportunistas que atacam o capitalismo inexorável no mundo, para assumir o governo com um plano de poder e não de governo, como foi o caso do pt e seu "ecrã" muito conveniente.
Temos que nos livrar de políticos oportunistas da era pt (a maioria dos atuais), e partir para uma nova concepção de política, sem desgarrar para a esquerda e sem manter no poder os afortunados larápios e suas parcas e vãs "dinastias" imersas em corrupção; não só da política, mas do judiciário, principalmente os "monges de cara suja" com seus capotes apoteóticos. continuar lendo