STF determina transferência de travesti para presídio feminino
Ministro Luís Roberto Barroso determinou imediata transferência
Na última segunda-feira (19/02), o Ministro Luís Roberto Barroso, ao analisar um caso envolvendo uma travesti confinada em uma cela com mais 31 homens, determinou pela sua imediata transferência, ao passo que seu devido lugar seria em uma penitenciária feminina.
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A defesa apontou que ela sofria diversas e constantes perturbações psicológicas e corporais e que a sua realocação estaria em consonância com o princípio norteador da dignidade da pessoa humana.
Uma das linhas argumentativas invocadas pelo Ministro, refere-se a uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, segundo a qual as travestis presas têm o direito de ser chamadas pelo nome social.
Nessa toada, as travestis também devem ficar em espaços de vivência específicos para garantir a segurança delas em razão da especial vulnerabilidade. Indo além, ressaltou a importância da existência da resolucao de 2014 da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo que define que as travestis poderão:
usar peças íntimas conforme o gênero; manter o cabelo na altura dos ombros; e ter acesso a ala ou cela específica de modo a garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento.
Posto isso, resta evidente o aparecimento de diversas indagações acerca da decisão em tela.
Afinal de contas, qual a sua opinião sobre esse posicionamento do Ministro Barroso?
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23 Comentários
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Em primeiro lugar temos que fazer alguns questionamentos: O recluso (travesti) foi condenado por crime violento? Foi realizada alguma analise psicológica do mesmo? A questão foi discutida com as reclusas, para saber como elas sentiriam-se na presença de alguém do gênero masculino? São questões que devem ser levadas em consideração, pois como sabemos a estrutura das penitenciarias no Brasil é muito precária, logo ter uma pessoa do sexo masculino, pode ser um risco a integridade física das reclusas. continuar lendo
Embora as prisões não são suficientes para os gêneros existentes, o governo deverá criar "prisões" para gêneros anômalos, caso contrário as coisas somente irão piorar. continuar lendo
O texto da notícia é tendencioso. O Min. Barroso não apontou em nenhum momento "transferência para presídio feminino". Consta da decisão: "Contudo, concedo a ordem de ofício para determinar ao Juízo da Comarca de Tupã/SP que coloque o paciente [...] em estabelecimento prisional compatível com as respectivas orientações sexuais." Percebe-se que não estabeleceu em nenhum momento que a transferência fosse realizada para penitenciária feminina. Apenas compatível com as orientações sexuais das pacientes. Provavelmente alguma ala específica em algum tipo de presídio diferenciado do comum para travestis. continuar lendo
Creio que este seja o provimento mais adequado. Por um lado, ofende a dignidade do travesti permanecer em permanente risco em uma cela com homens. Por outro lado, poderia ser ofensivo à dignidade das mulheres restar com o travestir na mesma cela. O ideal é o aprisionamento em cela entre iguais. Recordo a Constituição do Império que previa ainda a separação de presos conforme a natureza dos crimes (art. 179, XXI, da Constituição de 1824). É um bom modelo que devemos nos espelhar ao direcionar as novas leis. continuar lendo
Na verdade, para resolver questões de foro íntimo do indivíduo, é necessário que se crie celas, banheiros e ambientes exclusivo homossexuais. continuar lendo
Entendo a complexabilidade do tema, no entanto como funciona o nome social e acessibilidade dos diferentes gêneros é compreensível que não havendo fatores diversos, o penado deve sim ser relocado para um presidio feminino ou ala especifica com presidio masculino com penados de semelhante situação, a fim de evitar fatores que desrespeitem a integridade do individuo. continuar lendo
Pesquise o que vem acontecendo nos casos em que se mistura um homem (sentido biológico) com mulheres nos esportes, o que pensam as atletas que estão, literalmente, apanhando desses marmanjos (e olha que nesses casos estes individuos foram operados), agora transfira essa situação para um presídio onde a força física determina a diferença entre a vida e a morte. Nos presídios esses travestis já ficam separados, na medida do possível, mesmo tendo a mesma força física de um homem normal. Colocá-lo na mesma prisão de mulheres vai torná-los reis, além de abusos sexuais se tornarem rotina. As vezes nos prendemos tanto à teoria que esquecemos que a prática é o mais importante. continuar lendo