[DEBATE] Os juízes merecem desfrutar do Auxílio-Moradia?
Benefício não está submetido ao teto salarial
A atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia anunciou que a pauta do auxílio-moradia, pago aos juízes de todo o país, poderá ser objeto de julgamento no mês de março deste ano.
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O tema será apreciado pelo STF graças as ações AO 1733, AO 1946 e ACO 2511 que buscam inviabilizar o benefício de mais de 18 mil magistrados brasileiros, exceto daqueles que têm residência oficial à disposição na Comarca de atuação.
A possibilidade do recebimento do auxílio-moradia foi criada na Loman, de 1979, a saber:
Art. 65 - Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas aos magistrados, nos termos da lei, as seguintes vantagens:
II - ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado.
Em decorrência do seu caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763.
A título de curiosidade, verifique o portal de transparência do CNJ, referente à remuneração dos magistrados.
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49 Comentários
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Não. É frustrante vermos "autoridades" atuando em completa alienação acerca da realidade do país. Um auxílio de R$4.300,00 em contraposição a um salário mínimo de R$ 954,00 (pois se aumentasse mais impactaria os cofres públicos!!!). A Constituição determina que o salário deve prover alimentação, educação, lazer, etc. A população não tem condições de qualidade de vida com R$ 954,00; salientando ainda serem os proventos da população destinados às suas despesas, tais como: plano de saúde (quando possível), colégio/faculdade, transporte, aluguel/prestação da casa, alimentação, vestuário... Lazer? Só com muito orçamento. E assim, de forma intrigante um magistrado não considera imoral requerer um benefício aos qual ele não tem direito e, se ainda o tivesse poderia renunciar eis que sua esposa, também juíza, já recebe o famigerado penduricalho. Os cofres públicos já bem vazios pela pútrida classe política, se tornaram o caixa automático dos "grandes". Cria-se a aberração de juízes ricos em contraposição a uma população miserável compostas de pessoas que pagam por essas indizíveis mordomias com seu trabalho sem ter acesso a nenhum desses benefícios. Deveriam ter o salário mais módico e menos inchado. continuar lendo
É revoltante, e dificilmente alguém de dentro levanta a bandeira para reduzir esses valores. continuar lendo
Ninguém que esteja no serviço público deveria ganhar acima do teto constitucional. Os penduricalhos nada mais são do que apropriações imorais do dinheiro público. Pelo fim de privilégios nos três poderes já !!!! continuar lendo
Diante de um Estado que vem enfrentando dificuldade em pagar o substancial pra a População Brasileira como todo, devemos ter o bom senso e obviamente cessar o “benefício” que ainda se utiliza do artifício de não aplicar os devidos descontos legais. No mais temos uma população da qual em sua maioria sobrevive com um salário mínimo e aplicado todos os descontos, e taxas abusivas aplicadas por nosso País Democrático. Seria pedir demais que as Vossas Excelências utilizasse de seus respectivos salários pra pagar o possível aluguel? Acreditamos em vão que a Justiça existe, ao aplicar a si mesmo o Judiciário demonstra com atos que busca a desigualdade, a Constituição Federal se aplica a poucos ou aqueles que se quer terão a chance de manipular (equidade, justiça e igualdade? Busque outra país, outra cultura) . Auxílio-moradia é tão vergonhoso quanto os n auxílios que são prestados ao nosso Executivo e Legislativo. É uma busca insana de tais poderes de se afastar da real situação do país e buscar a sombra e água fresca. Por fim, imaginar que o Judiciário irá contra ele mesmo é insensatez! Ninguém em plena consciência reduz seu salário, a não ser em época de crise quando se existe “Chefe”, mas longe disso os Magistrados viraram Chefes de si mesmos a muito tempo. continuar lendo
Prezado Savigny Torres, Agradecemos a participação. Cordialmente, Equipe EBRADI. continuar lendo
Vergonha! por mais que seja um direito, é simplesmente uma vergonha! Não se justifica. continuar lendo