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17 de Janeiro de 2018

Juiz suspende nomeação para o Ministério do Trabalho

Foi cancelada a posse agendada para o dia 09/01.

EBRADI
Publicado por EBRADI
há 7 dias

Na última segunda-feira (08/01), o Juiz Federal, Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª vara de Niterói/RJ, concedeu medida liminar inaudita altera parte em sede de Ação Popular, suspendendo a eficácia do decreto que nomeou Cristiane Brasil Francisco (PTB-RJ) para o posto de Ministra do Trabalho.

Dessa forma, foi cancelada a posse agendada para o dia 09/01, até segunda determinação do juízo, ao passo que fora fixado multa de R$ 500 mil para cada agente que descumprir a presente decisão.

Os autores dessa ação alegam que é inadmissível e incompatível com os princípios da Administração Pública que a indicada ao Ministério do Trabalho seja uma pessoa que praticou graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos 02 (duas) demandas judiciais.

Vale pontuar que a Lei nº 9.784/99 prevê o princípio da moralidade em seu art. , caput, como um dos princípios a que se obriga a Administração Pública; e, no parágrafo único, inciso IV, exige “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé”, com referência evidente aos principais aspectos da moralidade administrativa.

Além disso, a EC de Revisão nº 4, de 1994, alterou o § 9º do art. 14 da CF para colocar a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato como objetivos a serem alcançados pela Lei que estabelecer os casos de inelegibilidade.

Diante disso, a AGU já interpôs recurso contra a liminar no TRF da 2ª região, socorrendo-se ao Supremo Tribunal Federal para que a situação seja revertida.

Resta evidente que o fato possibilita o aparecimento de inúmeros argumentos favoráveis ou desfavoráveis a decisão proferida pelo magistrado.

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16 Comentários

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Gente descarada! Ainda quer ser Ministra? Só no Brasil. continuar lendo

Carlo Henrique, não é apenas no Brasil, os norteamericanos estão executando golpes em vários países. Paraguai, Argentina e Brasil já foram vítimas do golpe com apoio de suas elites e mídias locais. continuar lendo

Boa noite a todos.

@Jorge, poderia nos falar mais sobre esse golpe? Seria um golpe político? Pergunto porque eu vi eleições diretas nesses países que você citou, então devo estar equivocado.

Poderia citar alguma fonte confiável para que eu a estude? continuar lendo

O Brasil, tem mais de 80 milhões de pessoas letradas, com títulos, inteligentes, capazes, honestas.
Mas o que faz o governo e todos os que até aqui foram governo ?:
Escolhem os piores, os mais safados, aqueles cujos padrinhos, tipo Sarneys da vida, indicam.
Fica assim: tem que ter QI (Qual foi o safado que Indicou)
A encrenca já começa na escolha dos candidatos dos partidos, os piores elementos.
Quanto pior, melhor. Assim o escolhido, quando eleito fará exatamente o que o dono do partido quer.
Esta indicação para Ministério do Trabalho, desta cidadã cheia de encrencas, inclusive com processos no proprio ministério, chega a doer.
Será possível que com os 80 milhoes honestos, o presidente não consiga colocar um, unzinho, em qualquer ministério ? continuar lendo

É tanto descaramento que dá até enjoo !!!! E a sociedade não reage !!! Agora, as arquibancadas dos sambódromos estarão lotadas, bem como as ruas estarão tomadas por blocos de carnaval !!!! continuar lendo

Parabéns ao juiz que determinou a suspensão. Esse país só vai pra frente se conseguirmos peneirar as pessoas que assumem o poder. Já está evidente que o não termos condições de fazermos isto nas urnas, então nossa esperança são os magistrados e defensores dos direitos indisponíveis, promotores públicos e assim por diante. continuar lendo

Exatamente! Mesmo assim vamos nos deparar com alguns vendidos no meio desses por vc catalogados. continuar lendo

Parabéns para esse juiz, temos sim que falar do Brasil pois é no Brasil que vivemos é aqui que temos que ver lá fora cabe os de lá verem essa golpista junto com o presidente ladrão montando o crime organizado dele lá em Brasília isso sim é o último golpe desse presidente safado continuar lendo

será o último, caro? Acredito que não hein....... continuar lendo