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30 de Maio de 2020

Luiz Fux: decisão de soltar deputados é vulgar e certamente será revista pelo STF

Luiz Fux terá presidirá o Tribunal Superior Eleitoral em 2018

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 3 anos

Suspeitos de participar de uma organização criminosa para desviar recursos públicos, os deputados estaduais do PMDB, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Todavia, a prisão foi revogada por decisão dos deputados estaduais do Rio de Janeiro.

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, Fux destaca, categoricamente, que a soltura de deputados estaduais por assembleias "certamente" será revista pela Corte Máxima.

Além do Rio de Janeiro, assembleias do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso usaram a decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para embasar a soltura de deputados estaduais.

Cabe pontuar que Luiz Fux presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e terá como tarefa conduzir a eleição presidencial num momento de crise política e polarização.

Fonte: BBC

16 Comentários

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Vamos combinar, a maioria dos políticos do PMDB está envolvida em corruopção desenfreada.Tanto o PT, DEM, PSDB, PP e PRB são facções do crime organizado.Está ocorrendo uma orquestração da máfia "cosa nostra" brasileira e tem apoiadores da bandidagem como, Levandovisk, Dias Toffoli, Marco Aurélio e cheifiado pelo gilmar HC mendes. continuar lendo

Sugiro ao Exmo. SR. Luiz Fux, que comece a conversar com seus pares, os outros ministros, pois os exemplos de gilmar mendes e marco aurélio mello, no STF foram exemplarmente seguida nas demais instituições.

No caso, acho que o ministro está é com ciumes, pois afinal, são êles no STF quem tem a caneta e a prerrogativa para soltar quem não presta.

Que negócio é este, "é nois qui sorta, pô" ?

É isso aí, ministro, nao deixa não. continuar lendo

Fora o comentário, Sr. Ministro Luiz Fux, analisando friamente tudo o que se passou nos últimos meses, nós brasileiros, já perdemos a esperança que estes nefastos políticos sejam julgados e presos, cumprindo cadeia pelo tempo que lhes foi determinado.

Toda vez que qualquer julgamento destes malandros, safados, desonestos cai no STF para ser analisado, dificilmente os senhores membros (ministros) não os soltam.

Enquanto esperamos que se faça Justiça, os srs. membros do STF nos brindam com decisões e atitudes que nos enojam.
Chegam a mudar e fatiar a Constituição.
Chegam inclusive a se "estapear" em plena audiência.

Como acreditar no STF e nos seus membros ? continuar lendo

Enquanto a lei for a favor de marginais, e for julgada como tal, cegamente, continuaremos nesse podre sistema legislativo.

É de dar nojo ter estudado direito, quando se ve apenas usando-o para propagar o caos, aplicar leis cegamente por estarem escrito em um papelzinho, quando são evidentes e claras as provas contra vossas excelências, portanto, menos lei mais bom senso, mais ética, mais responsabilidade.

Nosso pais tem leis de mais, e falta muito bom senso e análise judiciária, que se deixam valer de vícios simples e lorotas para prevalecer a desordem e o regresso, enquanto outros países não possuem 1/3 das leis que temos, mas a ordem prospera de forma mais adequada, não precisa estar escrito: Ejacular em individuo no ônibus para ser considerado crime, mas no Brasil, é o pais das bananas, são tão ignorantes que tudo precisa estar positivado, não existem bom senso, razoabilidade, lógica, ética e moral. continuar lendo

Considerando o art. 27, § 1º, da CF, Sua Excelência perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado.

As Assembléias assim procederam pela imunidade que a Constituição assegura aos seus membros.

Sim, a Constituição contém uma quantidade absurda de asneiras, da primeira a última linha.
Mas é a Constituição. E Sua Excelência é um de seus guardiões. continuar lendo

Prezado Eduardo Sefer, o tribunal não entrou no mérito da questão constitucional muito bem levantada por você. O relator, desembargador Abel Gomes, questionou a legalidade formal da medida adotada pelos deputados. Argumentou que o alvará de soltura fora determinado mediante votação entre parlamentares da Assembleia Legislativa. Ora, só pode expedir alvará de soltura quem tem competência para determinar a prisão, ou seja, o Poder Judiciário. A ALERJ usurpou, portanto, a competência da Justiça ao expedir, “sponte própria”, alvará de soltura. Trata-se da aplicação de um princípio de Direito Administrativo denominado “paralelismo das formas”, tão bem ensinado pelo renomado mestre Hely Lopes Meirelles.

De toda maneira, o tribunal, por decisão unânime, prolongou o constrangimento dos 39 deputados que deram proteção aos assaltantes mores dos cofres estaduais. Isto vai obrigar os deputados a reverem a forma atabalhoada de agir para soltar corruptos e, quiçá, rediscutir o tema para eles espinhoso da prisão de seus pares. È preciso constranger, o quanto possível, aqueles que participaram da farra com o dinheiro da população para que nunca mais representantes eleitos deixem a nação ou um Estado na situação deplorável em que se encontra o Rio de Janeiro. continuar lendo

É deprimente, é grotesco demais, ver os coronéis mandando e desmandando no nosso país. Bem na cara do povo, realmente não se tem moral neste País para nada, bom com o novo delegado da polícia federal, que disse que, 500 mil em uma mala, não dá índicio de criminalidade. Então temos que abrir as portas dos presídios, e colocar um monte de preso na rua, porque tem muitos que estão puxando uma cana brava, por uma bagatela de banana roubada. Acorda Brasil. continuar lendo