Congresso aprova fundo bilionário para abastecer campanhas eleitorais em 2018
O texto segue agora para a sanção presidencial
Na calada da noite da última quarta-feira (04/10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a criação de um fundo público bilionário para financiar as campanhas eleitorais do próximo ano.
/imgs.jusbr.com/publications/images/460ebcff9bbf6e5e19e2a3d5d175acbe)
Após o pronunciamento final do atual Presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inúmeros parlamentares demonstraram sua indignação, chegando à iminência do contato físico.
Insta salientar que, em observância ao Processo Legislativo, resta fundamental a sanção presidencial, pelo fato do Projeto de Lei já ter sido aprovado no Congresso Nacional, isto é, houve o trâmite legislativo tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de elucidar possíveis obscuridades, é importante delimitarmos a forma de captação de recursos e a intenção da criação desse fundo bilionário.
A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas sejam direcionadas para as campanhas eleitorais. Por outro lado, a segunda forma de captação de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas.
Não obstante, resta curiosa a tramitação dessa proposta após a determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual vedou o financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.
/imgs.jusbr.com/publications/images/0b8732fa72ddf6ca4dff1fb7f97f13ed)
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
O país dos cofres esvaziados assiste estarrecido mais uma incoerência dos políticos. Com um déficit fiscal de R$ 159 bilhões projetados para este ano e para o ano que vem, o Congresso acaba de aprovar o Projeto de Lei que destina cerca de R$ 1,7 bilhão para despesas com a campanha eleitoral de 2018. O argumento falacioso para a bilionária gastança é a do custo da democracia a ser arcado por nós, o povo, uma vez que a fonte das doações empresariais está, a par de proibida, seca por obra da Operação Lava Jato. O argumento verdadeiro, porém, é outro. Os parlamentares precisam se reeleger para manterem o foro privilegiado e a única maneira que enxergam de poderem se safar da cadeia é derramando bastante dinheiro em seus currais eleitorais. A sorte, se é que ainda resta alguma, é que nos grandes centros urbanos, onde existe uma massa maior de eleitores, a derrama nem sempre funcionará a contento e boa parte dos políticos, após o pleito, acabará sobrando para a Justiça de 1ª instância, como, por exemplo, o próprio presidente da República Michel Temer. A pergunta que não quer calar é, pois: será que os políticos que conseguirem se esconder debaixo da saia generosa do foro por prerrogativa de função encontrarão no parlamento renovado solidariedade com a causa da impunidade, como vem acontecendo com relação ao senador Aécio Neves? A resposta só virá a partir de 1º de janeiro de 2019. Até lá, infelizmente, teremos que conviver com os festivais de canalhice. continuar lendo