João Doria: Justiça derruba artigos da Lei Antipichação
A prefeitura ressaltou ainda que a lei é de autoria do Poder Legislativo
Nesta quarta-feira (13/09), a Justiça de São Paulo invalidou dois artigos da Lei Antipichação (Lei Cidade Linda). Essa legislação foi uma das responsáveis por alavancar a candidatura do atual prefeito durante todo o período eleitoral.
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A decisão proferida pelo relator do processo, desembargador José Henrique Arantes Teodoro, apontou que a existência de uma “lista negra” de pessoas que não poderiam mais ser contratadas por órgãos municipais após serem flagradas praticando pichação é totalmente inconstitucional.
Tal medida ocorreu graças à provocação judicial feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Todavia, a multa de até R$ 10 mil para quem for pego pichando em flagrante ainda continua.
A segunda inconstitucionalidade apontada pelo relator, refere-se as empresas privadas que fornecem mão-de-obra, tintas ou outros materiais para os reparos das pichações. De acordo com os dispositivos contidos na legislação, as empresas poderiam firmar acordos de cooperação com o município e colocar placas publicitárias no local da ação.
Por outro lado, a Prefeitura de São Paulo afirmou que não irá recorrer, salientando a importância da Lei.
Por fim, vale pontuar que as entidades Pastoral Carcerária, Artigo 19 e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania contestaram a permanência dos valores desproporcionais das multas aplicadas aos pichadores (R$ 5 mil para os infratores e R$ 10 mil se pichação for em monumento tombado, valores que dobram em caso de reincidência).
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15 Comentários
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Por que ao invés de pichar o patrimônio público ou privado, os seres não fazem alguma coisa útil para chamar atenção? pichar é uma coisa tão feia, baixa e mesquinha, que revela as vísceras putrefatas de quem o faz. Só pode vir de pessoas doentes e/ou sem aptidão mental para fazer algo construtivo. A conivência do Judiciário surpreende. Lamentável ! continuar lendo
Dizer que as pichações são arte, não sei onde isso é arte, se fosse eles (os pichadores) fariam em suas próprias residências as inúteis pichações que ninguém entende. Se eles se acham um artistas façam cursos de artes tem muitos e acredito que até encontre gratuitos. Tem de prender mesmo e fazer eles limparem se possível com sua língua. Você gasta uma nota para manter sua residência limpa e vem um imbecil se achando na calada da noite para desfazer todo trabalho e despesa que você teve. continuar lendo
10 mil é pouco E pra variar... PSOL Esquerda fede continuar lendo
minha nossa.. criticar uma multa por ser alta demais.....??? que tipo de pessoas tecem tais criticas?? Ora se não quero ser multado não vou pichar... No mesmo raciocinio as mesmas pessoas devem questionar que a pena para roubo é muito grande... ou que a pena para "omicidio" é grande demais... somente uma esquerda ou pessoas comprometidas com uma desorganização social poderiam defender estas teses ridiculas... Enfim o brasil e seu povo nasceram para jamais dar certo.... ou então todos nós teremos que nascer de novo.... continuar lendo
cabe ainda uma pergunta... sera que a pastoral iria manter a mesma opinião se os imóveis milionários da igreja fossem pichados? continuar lendo
Irretocável sua colocação Antonio Silva. É como imaginar que o tal Partido só existe para defender o interesse dos infratores e bandidos, pois ao invés de estimular a não pichação, querem defender uma multa que os pichadores são capazes de pagar pra continuar infringindo as leis. continuar lendo