Supersalários do Judiciário: juiz recebeu R$ 503 mil em 1 mês

No interior de Mato Groso, a 503 km de Cuiabá, o juiz da 6ª Vara da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês, como consta no Portal da Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso. O valor corresponde a 536 salários mínimos.

Para tanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirma que uma decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.

Por sua vez, Giannote pontuou, por meio de assessoria, que o montante decorre de verbas passadas e que foram pagas coincidentemente em apenas um turno.

Insta esclarecer que o salário-base de Gianotte é de R$ 28.947,55. Os R$ 503,9 mil pagos ao juiz no início de agosto, referentes à folha de julho, são divididos em:

1) R$ 300,2 mil de remuneração paradigma

2) R$ 137.522 de indenizações

3) R$ 40,3 mil, de vantagens individuais

4) R$ 25,7 mil de gratificações

Dessa forma, nota-se a necessidade de uma cristalina investigação, com o intuito de esclarecer a razão e a legalidade desse excedente salarial. Afinal de contas, o teto de remuneração para o funcionalismo público hoje é de R$ 33,7 mil.

Como visto nos argumentos retro expostos, o juiz, por meio de assessoria, prestou esclarecimentos, visto que as informações infra citadas, correspondem, respectivamente, aos esclarecimentos prestados, a saber:

A diferença de vencimento por designação em entrância ou instância superior está prevista no artigo 124 da Lei Complementar n. 35/79 (LOMAN); artigo 219 da Lei Complementar n. 4.964/1985 (COJE), Resolução n. 72/2009 (CNJ).

A AMAM protocolou em 29/5/2009, o Pedido de Providências n. 18/2009 (Prt. Atenas 213.568) e em 2014, o então Presidente Des. Orlando Perri autorizou o pagamento da Diferença de Entrância no período de abril a dezembro/2009.

Recentemente no Pedido de Providências n. 0005855-96.2014, o CNJ afirmou que essa verba de diferença de entrância, não possui relação com as verbas glosadas e objeto de investigação.