Fraude no Carf: auditor da Receita recebeu propina milionária, afirma Procuradoria

Suposta organização criminosa atuava desde 2006 no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Publicado por Escola Brasileira de Direito

há 7 anos

Nesta quarta-feira (26/07), foram presos preventivamente o auditor da Receita Federal em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, conjuntamente com o advogado, Mário Pagnozzi, em decorrência de mais um desdobramento da Operação Zelotes, executada pela Polícia Federal.

As ordens de prisão derivaram dos atos do Juiz Federal, Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal.

O magistrado acatou os argumentos da Procuradoria da República em Brasília que sustenta que os dois indivíduos estavam obstruindo à Justiça e ainda estariam ocultando bens adquiridos em decorrência da prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dessa forma, segundo o Juiz, a liberdade dos dois representaria ameaça à ordem pública, econômica e à própria instrução criminal, justificando a necessidade da prisão preventiva

O pedido de prisão foi apresentado na cota da Denúncia Criminal, protocolada no dia 17 de julho, pelos Procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita.

Cerqueira Leite e Pagnozzi são nomes conhecidos no âmbito da Operação Zelotes. Desde a deflagração da Zelotes, em março de 2015, membros da Polícia Federal buscam informações sobre esses suspeitos.

Segundo a Procuradoria, Cerqueira Leite e Pagnozzi lideravam uma organização criminosa que atuava desde 2006 no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A denúncia mais recente foi recebida pela Justiça Federal, em Brasília, na última segunda-feira (24/07), e envolve a atuação deles e de outros nove investigados com o propósito de assegurar decisões favoráveis ao Bank Boston em fraude que teria alcançado meio bilhão de reais.

Certamente essa descoberta trará um caloroso embate no tocante à validade dos julgamentos no Carf supostamente contaminado pelas irregularidades apuradas na Operação Zelotes.

VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA.

Frente ao exposto, emerge uma grande dúvida...

O que fazer caso sejam constatadas irregularidades em julgamentos no Carf datados desde o ano de 2006 até esse fatídico ano?

Fonte: Estadão