Pedido de cassação de Aécio Neves é arquivado definitivamente

Depois de ter seu mandato restabelecido por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) (entenda aqui), o Senador Aécio Neves experimentou nova vitória, nesta quinta-feira, 06 de julho de 2017, pois o Conselho de Ética do Senado decidiu, por 11 votos a favor e 4 contra, não dar prosseguimento à representação apresentada pelo PSOL e pela Rede, na qual se intentava a cassação do mandato do Senador com base nas denúncias envolvendo seu nome nos casos de corrupção que estão imergidos os executivos da JBS.

Segundo o site do próprio Senado Federal, “O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem como atribuição a observância das prescrições contidas na Constituição Federal, no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

O órgão foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da casa. Segundo a Resolução, compete ao Conselho de Ética zelar pela observância dos preceitos do Código e do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal.

É o Conselho de Ética que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra Senador, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato.

O Conselho é constituído por quinze membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre Partidos Políticos ou Blocos Parlamentares não representados, devendo suas decisões ser tomadas ostensivamente”.

Alegava-se, como fundamento à cassação, que Aécio Neves teria solicitado o valor de 2 milhões ao empresário Joesley Batista para que pudesse pagar as despesas despendidas com advogados na Operação Lava Jato.

De tal modo, com o julgamento desfavorável do recurso que buscava derrubar a primeira decisão de arquivamento, Aécio Neves não mais se preocupa com o procedimento de cassação de seu mandato.