Entenda o Acordo do Clima de Paris ratificado pelo Brasil

O Acordo de Paris, fruto da 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, realizada na cidade luz, estipula novas metas de preservação ambiental, impondo aos seus signatários o compromisso de reduzir a emissão de gases de efeito estufa a fim de se efetivar a busca do almejado desenvolvimento sustentável.

Por meio do referido documento, pactuam as partes acerca da tentativa de limitar o aumento da temperatura média global em menos 2ºC superiores aos níveis pré-industriais.

Nesse sentido, pela iNDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida) brasileira – documento no qual o país dispõe sobre os principais compromissos e contribuições para a preservação climática, o país dispôs-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025 e, subsequentemente, reduzi-los em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

Para tanto, assumiram-se, dentre outros, os seguintes compromissos:

i) aumentar a participação de biocombustíveis sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030;

ii) fortalecer o cumprimento do Código Florestal;

iii) fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030;

iv) restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, e

v) no setor da energia, alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo: expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030.

Depois de passado o texto do acordo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para a competente análise, restaram sancionados seus termos pelo, então, presidente Michel Temer, de modo que os objetivos contidos na iNDC brasileira passaram a ser lei no país.

A partir de agora, o próximo passo brasileiro deverá ser a análise e implementação de políticas públicas para dar início ao cumprimento das metas traçadas. Assume, assim, o Brasil papel relevante na concretude do Acordo de Paris, por ser um dos primeiros entre os maiores poluidores a ratificar o acordo.