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16 de Dezembro de 2018

Qual a força probatória do inquérito policial?

Breves comentários sobre o inquérito policial.

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 18 dias

O inquérito policial visa, como fase preliminar e preparatória à ação penal, reunir elementos para embasar a futura ação, dando à peça inicial da ação penal os subsídios acerca da existência do crime e dos indícios de autoria. O inquérito policial leva, em regra, ao Ministério Público elementos indiciários para que se possa oferecer a denúncia.

A força probante do inquérito policial é relativa, uma vez que todas as diligências serão refeitas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Uma vez que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Segundo o professor Heleno Cláudio Fragoso, se se pudesse condenar alguém com base exclusiva nos elementos do inquérito policial, significaria dizer que a ação penal não passaria de uma perda de tempo, seria esta dispensável. Todavia, é ao contrário, segundo a lei dispensável é o próprio inquérito policial.

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Fonte da imagem: shutterstock

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