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7 de Julho de 2022

Qual a diferença entre propriedade e domínio?

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 4 anos

A propriedade pode ser compreendida, em seu conceito clássico, como o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo (coisas móveis e imóveis) ou incorpóreo (direito autoral e direito de crédito) em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Nesse sentido, para a doutrina clássica, a palavra domínio representaria a propriedade que seria exercida sobre bens corpóreos; enquanto a palavra propriedade seria muito mais ampla, porque diria respeito à titularidade exercida sobre bens corpóreos e incorpóreos. Logo, propriedade seria gênero, enquanto domínio é espécie.

Tal visão clássica, entretanto, deixa de indicar efetivamente o que é a propriedade e o que é o domínio, pois ambos institutos se entrelaçam. Diante disso, os contemporâneos tendem a conceituar a propriedade como a relação jurídica formal estabelecida entre o proprietário de uma coisa e os não proprietários. A propriedade, portanto, é a titularidade formal de um bem. Enquanto o domínio seria o vínculo material de submissão direto e imediato de uma coisa ao poder do seu titular através do exercício das faculdades de usar, gozar ou fruir, dispor e reaver.

Nesse elastério, a transferência da titularidade formal de um bem (propriedade) não implica, necessariamente, na transferência do domínio. De modo que a propriedade e o domínio da mesma coisa podem estar concentrados em pessoas diferentes, isto é: o indivíduo pode ser proprietário e não ter o domínio, bem como pode ter o domínio, mas não ser proprietário.

Cumpre, por fim, ressaltar que a posse é o exercício fático de alguns dos poderes decorrentes do domínio, quais sejam: usar, fruir ou gozar, dispor e reivindicar ou reaver. Em termos práticos, todo aquele que puder exercer um destes poderes dominiais sobre determinada coisa, tem a posse desta.

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13 Comentários

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excelente matéria, em relação domínio e propriedade ,onde causa muitas vezes
dúvidas no operador de direito. continuar lendo

Gual direito do requerente de uma ação usocapiao contra um inventário de gue simplesmente não foi feito ainda partilha tem como contestar já fui citado por um edital! Gual prazo gue eu tenho para contestar como inventariante? continuar lendo

Sou inventariante do espólio dos meus pais ainda não foi feito partilha. Fui vitima de uma ação de uso capiao pela uma Igreja Métodista Wesleyana. Fui citado por Edital em 2013 como contestar? continuar lendo

Como contestar essa ação usocapiao. A posse deles e precária por não ter nenhuma edificação no imóvel feita por eles. Como contestar essa ação já gue sou inventariante. Pode reguerer uso caminhão contra inventário? continuar lendo

1) Você ainda pode contestar.
2) Pode também entrar com ação de reintegração de posse caso detenha de fato a propriedade, ou seja, se o imóvel é registrado em nome dos seus pais que já faleceram. Mas a ação de usucapião deles irá servir para enfrentar a sua reintegração de posse. Assim, cuide para que além de perder o imóvel, também n tenha q arcar com as custas da ação de reintegração de posse e inclusive a de usucapião.
3) Sim, a ação de usucapião pode ser contra o espólio do antigo proprietário.
4) Busque falhas na ação de ação de usucapião deles, como por exemplo, se a espécie de usucapião tem todos os requisitos preenchidos, principalmente sobre o tempo e a condição que a posse se iniciou. Se o animus domini, ou seja, a posse agindo como dono, se comprovou de fato ou se existia algo que impossibilitava isso. Uma igreja é pessoa jurídica, busque o CNPJ dela, veja se pode usucapir aquele bem... Enfim, boa sorte. continuar lendo

Ótimo esclarecimento, foi de grande valia!!! continuar lendo

A diferença está na verdade e no bom senso que pode ser ultrapassado pela cobiça ou pelo ódio. continuar lendo