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16 de Dezembro de 2018

Procedimentos especiais no CPC/15

Texto escrito por Carlos Teixeira. Advogado e pós-graduando em Direito Processual Civil Aplicado, pela EBRADI. Escritor convidado.

Escola Brasileira de Direito, Professor
mês passado

O procedimento no processo civil brasileiro pode ser dividido em comum - é o mais corriqueiro e será aplicado por exclusão, quando não houver previsão legal acerca da existência de procedimento especial – e especial - alguns estão previstos no CPC/15 e outros em leis extravagantes, como a Lei de Mandado de Segurança, de Improbidade Administrativa, de Locações.

O NCPC tentou trazer uma simplificação do procedimento, ao mitigar o sistema de legalidade das formas procedimentais (tanto que as partes podem negociar o procedimento), colocar no bojo da contestação a impugnação ao valor da causa e à justiça gratuita, incompetência e reconvenção, abolir procedimentos especiais desnecessários com a generalização da tutela antecipada (art. 273 do CPC/73 - ex. ação de anulação ou substituição título ao portador, usucapião, depósito, nunciação de obra nova e venda com reserva de domínio), instituir a atipicidade das cautelares, abolir a autonomia das cautelares incidentais, etc.

Alguns procedimentos especiais foram mantidos com alterações, e outros foram criados. Em todos eles, há a aplicação subsidiária das regras do procedimento comum.

Sob o regramento do NCPC, podemos vislumbrar a existência dos procedimentos especiais atípicos. São aqueles criados sob medida pelos próprios litigantes por meio de negócio jurídico processual (art. 190). Assim, as partes podem estabelecer prazos e datas, caso em que deve haver participação do juiz (art. 191). A vantagem seria a dispensa de intimação.

Analisando o contexto, o CPC/15 busca dar mais protagonismo aos litigantes. Outro exemplo é a garantia do contraditório como garantia de influenciar as decisões judiciais.

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3 Comentários

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Excelente! continuar lendo

Tava eu e minha namorada neste sábado no comercio de São Paulo, 25 de março, centro efetivando diversas compras no comercio formal e informal, havíamos e comprado em uma filial da loja intitulada "Amarinho Fernando" fizemos compras tanto em cartão de credito, dinheiro e debito. No então saímos de uma filial da loja citada e dirigimos a outra que havia na mesma rua com sacolas da mesma, mantivemos circulando livremente dentro da mesma com sacola pois a mesma não possui serviço de guarda-volumes e também no então não fomos questionados como outros cliente, no então estávamos com cesta de compra, no ato que não localizamos outros materiais resolvemos sair da loja, dispensando próximo ao caixa a cesta e saímos com sacola, no momento que estávamos na calçada segurança vinharem a nossa direção bruscamente, agressivamente nos abordando e segurando de forma agressiva e nos imobilizando, tomando todos nossos pertences celulares, carteiras com dinheiro, notas de compras, documentos e cartões. E nos obrigando a entrar na loja para ir a um setor onde nos agrediram violentamente deixando lesões corporais, mesmo nós solicitando presença de policiais pedindo nossos celulares para mantermos contatos externos, no então deram fim em maioria das notas não nos devolveram todos nossos pertences, pelo fato de eu ser negro muitos zombaram, com atos racistas e até pelo fato de eu ser um empresário e fizeram nós pagamos novamente grande parte das coisas afirmando que só compramos menos de 10% do que tínhamos fazendo eu pagar tudo novamente no cartão de credito e incluindo juros acima de 50% em cada parcelas dividindo em menos do informado na loja, solicitamos as filmagens para constatarem o que diziam e presença da policia e se negaram, paguei para que conseguíssemos sair daquele constrangimento e até em duplicidade do que nem tinha sido comprado lá, ficando no prejuízo material de nosso celulares, dinheiro e outros pertences e documentos que sumiram.

Preciso de um Advogado, meu contato: (11) 94765-5830 Whatsapp (Neto ou Danny) continuar lendo