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8 de Março de 2021

Qual a diferença entre falsidade material, falsidade ideológica e falsidade pessoal?

Breves notas distintivas quanto à falsidade no âmbito penal

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 3 anos

Os crimes de falsidade dizem respeito à proteção da fé pública. Esta é um bem jurídico tutelado pelo Estado que revela a necessária confiança que a sociedade tem em certos documentos, instrumentos públicos ou privados, bem como nas características pessoais dos indivíduos.

Nesse sentido, tem-se a premissa de que tudo aquilo ventilado por meio de um documento deve ser verdadeiro. Logo, podemos conceber o antônimo de fé pública como falsidade.

A falsidade material é aquela por meio da qual o agente cria um documento falso ou altera o conteúdo de um documento verdadeiro. O documento é materialmente falso. A falsificação o corre mediante contrafação (fingimento, simulação, disfarce, falsificação de modo a iludir sua autenticidade).

A falsidade ideológica, por sua vez, configura-se pelo falso conteúdo posto quando da feitura de um documento verdadeiro. O documento é verdadeiro, emitido por órgão competente, mas seu conteúdo não condiz com a realidade. Temos por exemplo a declaração de valor menor na escritura pública de compra e venda de imóvel.

Já a falsidade pessoal consiste na utilização de documento verdadeiro, com conteúdo verdadeiro por quem não pode, de fato, utilizá-lo. Aqui, o agente se faz passar por quem não é, mentido sobre sua identidade ou outra característica pessoal.

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9 Comentários

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Se a parte confecciona documento que contem conteudo falso e assinatura de um profissional tb falso, este doc pode receber qual caracteristica : material ou idelogica ou os dois ? continuar lendo

Depende: Foi confeccionado um documento que já ia ser confeccionado por quem de fato deveria fazê-lo e apenas o conteúdo é falso? Se sim, a falsidade é ideológica. Se o documento nem deveria existir ou foi feito por quem não deveria, a falsidade é material. continuar lendo

Há de se observar que a posse simples ou guarda não causa dano à fé pública. Portanto, algum símbolo público sob a posse de um agente sem que este demonstre a intenção de lograr êxito ou artimanha para seu benefício próprio ou de outrem através deste símbolo, não configura crime. Ou seja, sem dúvida uma ação atípica. continuar lendo

Trabalho em um órgão público que o que mais acontecer reiteradamente, falsidade pessoal. continuar lendo

Bem descrito estes tipos penais. Conte sempre com este teu “velho” amigo”. Não nos percamos de vista, pois, o advogado é o amigo mais certos nas horas incertas, não? Fico feliz em sermos amigos.
Peço gentilmente que anote os meus novos telefones, por favor, veja-os neste link: Entre neste link e saiba mais: https://sites.google.com/site/saibaparaexigir/juros-abusivos continuar lendo