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23 de Julho de 2018

4 formas estratégicas de trabalhar com o princípio da dignidade da pessoa humana no Direito de Família

Aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no Direito de Família.

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 12 dias

O princípio da dignidade da pessoa humana tem incidência forte no direito de família, diante da convivência humana e relações que pressupõe a família. Versa-se, aqui, acerca da necessidade de respeito mútuo. Nesse sentido, faz-se possível, entre outras hipóteses, trabalhar o princípio da dignidade da pessoa humana quanto à:

1. Coibição e punição à alienação parental, pois a prática de alienação parental revela o tratamento indigno em relação ao alienado e ao terceiro prejudicado.

2. Preferência à guarda compartilhada, devendo o juiz priorizá-la, mesmo em caso de litígio entre o caso, uma vez que esta ameniza os efeitos da separação para a criança.

Note-se que a guarda compartilhada significa não a mera alternância de casas (guarda alternada), mas sim o compartilhamento das ações, decisões, planejamento e opiniões.

3. Fixação justa dos alimentos: os alimentos devem refletir a dignidade da qualidade de vida, dentro do binômio necessidade/possibilidade. Devem não só nutrir o físico, mas manter o padrão social da criança após o divórcio (proteção da dignidade da criança).

Mas, também, os alimentos não podem servir como loteria a quem os recebe, pois, um genitor não pode ser onerado em demasia, deve haver divisão das despesas segundo o critério da possibilidade de cada um (proteção da dignidade do alimentante).

4. Possibilidade de divórcio imotivado: a emenda constitucional 66 de 2010 estabelece que o divórcio direto, sem tempo e motivo como fundamento é direito potestativo do cônjuge.

Logo, o exercício de tal direito passa pelo livre arbítrio, dando dignidade a quem quer finda a sociedade conjugal. De modo que, exemplificativamente, não mais se faz necessário se manter casado, contra seu desejo, por um ano, a fim de preencher o lapso necessário ao pleito da separação consensual; ou se afastar de fato por dois anos ininterruptos e provar tal separação de corpos; ou basear o pleito na culpa do outro e prová-la a fim de obter o término da sociedade conjugal (separação litigiosa), expondo a intimidade do casal.

6 Comentários

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Tenho um professor que define a tal dignidade da pessoa humana (redundância pois se é pessoa, obviamente q é humana, por enquanto): se vc não tiver como argumentar em favor do seu cliente, em qq área q seja, jogue a carta da dignidade da pessoa humana que vc ganha. Analisando friamente, meu professor tem razão. É um princípio que não diz nada, não se refere especificamente a nada, por isso, pode ser usado em tudo, dando a impressão que o advogado sabe do que está falando. continuar lendo

* "Tenho um professor que define a tal dignidade da pessoa humana (redundância pois se é pessoa, obviamente q é humana, por enquanto)"

Minha cara! Como assim?
Vc, estudante de direito, quer se especializar em DIREITO EMPRESARIAL, e ainda não conhece a PESSOA JURÍDICA?
Vou lhe indicar um link aqui, pra vc aprender as primeiras nuances então... #decepcionado

http://www.meunegociobrilhante.com.br/primeiros-passos/organize-se/diferenca-pessoa-juridica-pessoa-fisica/ continuar lendo

Então deveria ser dignidade da pessoa física para diferenciá-la da pessoa jurídica, e não da pessoa humana, pois, por óbvio, se não é empresa, pessoa jurídica, é pessoa física e portanto humana. Não fica difícil, conhecendo um pouco de português, identificar a redundância. continuar lendo

Isa Bel, existem dois tipos de pessoa: física e jurídica. Quando se diz pessoa humana se entende como pessoa física. Então não está redundante. Se dissesse apenas “pessoa”, estaria inconsistente, pois poderia ser tanto física quanto jurídica , entende? O que não é o caso, razão pela qual o termo é “dignidade da pessoa humana”. E não “dignidade da pessoa” (que seria física ou jurídica), tampouco “dignidade da pessoa jurídica”. Ademais, o princípio deve ser melhor analisado e estudado por você para fins de alcançar a importância que tem o mencionado princípio. continuar lendo

Luan, ainda não é suficiente. Pessoa é humana e ponto. A aberração é chamar empresa de pessoa jurídica. Então se precisasse de alguma diferenciação, seria chamar pessoa jurídica sempre de pessoa jurídica. Não é necessário, se não tem o jurídica, dizer q é humana a pessoa pois isso já é óbvio na língua portuguesa. É redundância sim. No uso comum, não se fala em pessoa humana para diferenciar de pessoa jurídica, pois todos sabem q pessoas são humanas. A figura de linguagem que precisaria de complemento para ser identificada é apenas a jurídica em estar sempre acompanhada desse termo. E vou mais além, em minha opinião, o legislador cunhou essa redundância, pessoa humana, foi para enfatizar, dramatizar aquilo do qual, em tese, deveria tratar tal princípio (o q discordo pois é um princípio genérico). continuar lendo

"Pessoa tem origem no latim persona , que é"soar através".
A palavra" pessoa "designava a máscara usada por um ator no teatro clássico. Ao colocarem máscaras, os atores desempenhavam uma personagem.
Mais tarde, o termo pessoa teve um sentido jurídico, que servia para designar, no direito romano, aquele que tem uma existência civil e que tem direitos. Depois, o Estoicismo deu à ideia de pessoa um significado moral." continuar lendo