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20 de Agosto de 2022

Desconcentração e Descentralização Administrativa: entenda a diferença

Breve análise sobre as diferenças existentes

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 4 anos

Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.

Nota-se que haverá uma distribuição interna de competências dentro da estrutura da própria pessoa jurídica já existente.

Por sua vez, Descentralização Administrativa, refere-se à criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da federação (União, Distrito Federal, Estados e Municípios).

Dessa forma, será atribuída a essas novas pessoas jurídicas o desempenho de atividades específicas.

Vale pontuar que esse último conceito, dar-se-á por delegação ou por outorga. A delegação relaciona-se à concessão ou permissão dado a um particular para o desempenho da função.

Não obstante, a outorga implica na promulgação de uma lei que dá a responsabilidade da execução de um serviço à uma nova entidade criada, integrante da Administração Pública.

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6 Comentários

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Gostei! continuar lendo

ótima explicação!!! continuar lendo

Muito esclarecedor! continuar lendo

Me ajudou a entender a diferença entre desconcentração e descentralização administrativa. continuar lendo