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18 de Dezembro de 2017

Consórcio: entenda essa importante prática do Direito Societário

Veja a formação, função e características do Consórcio.

EBRADI
Publicado por EBRADI
há 4 meses

O consórcio trata-se de uma união de empresas para determinados fins, conservando cada uma a sua personalidade jurídica e autonomia patrimonial. Dessa forma, as sociedades apenas se agregam umas às outras, num plano horizontal, mantendo cada uma a sua estrutura jurídica.

O consórcio difere do grupo de sociedade, pois enquanto o segundo tem um sentido amplo e abrangente, o primeiro se restringe a conjugação de empresas para a execução de empreendimento determinado.

A legislação esparsa, no direito brasileiro, não oferece ainda uma definida disciplina sobre a matéria

FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO

a) Consórcio operacional: quando seu objetivo for a somatória de aptidões e recursos das consorciadas para a realização de um empreendimento empresarial comum.

b) Consórcio instrumental:

b.1) Formado por duas ou mais sociedades, que visem a contratar com terceiros a execução de determinado serviço, concessão ou obra.

b.2) Nos consórcios instrumentais o Poder Público geralmente determina que as sociedades consorciadas atribuam a uma delas o poder de liderança.

FUNÇÃO DO CONSÓRCIO

A função do consórcio é permitir a colaboração empresarial em determinadas atividades sem que as consorciadas percam a sua personalidade jurídica ou assumam legalmente solidariedade pelas suas obrigações referentes ao consórcio.

Sendo assim, o instituto do consórcio dá condições para que as consorciadas, em determinadas tarefas, participem apenas somando recursos técnicos e/ou financeiros, apenas temporariamente.

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