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20 de Agosto de 2022

Conheça os 5 efeitos dos recursos no Processo Civil

Breve análise sobre os 5 efeitos dos recursos no Processo Civil.

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 5 anos

1) EFEITO DEVOLUTIVO

Por esse efeito, reabre-se a oportunidade de reapreciar e, novamente, julgar questão já decidida.

Dessa forma, conclui-se que não se pode, logicamente, conceber um recurso que não restabeleça, no todo ou em parte, a possibilidade de rejulgamento. Por conta disso, esse é um efeito presente em todos os recursos.

2) EFEITO SUSPENSIVO

Refere-se ao impedimento da imediata execução do decisório impugnado. A nova legislação processual civil tratou esse efeito recursal como exceção, pelo fato de apenas o recurso de apelação possuir efeito suspensivo automático.

Todavia, caso a imediata decisão produza efeitos que criem riscos de dano grave, de difícil ou impossível reparação e fique demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, poderá o litigante requerer o efeito suspensivo.

Vale frisar que, essa concessão, dependerá sempre da decisão do relator, caso a caso.

3) EFEITO SUBSTITUTIVO

O efeito substitutivo é atribuído pelo art. 1.008 do CPC aos recursos em geral. Consiste ele na força do julgamento de qualquer recurso de substituir, para todos os efeitos, a decisão recorrida, nos limites da impugnação.

4) EFEITO EXPANSIVO

É uma espécie de variação do efeito devolutivo do recurso.

O efeito em tela delimita a área de cognição e decisão dos Tribunais Superiores, na espécie, consiste em reconhecer que a devolução operada pelo recurso não restringe às questões resolvidas na sentença, compreendendo também as que poderiam ter sido decididas, seja porque suscitadas pelas partes, seja porque conhecíveis de ofício.

5) EFEITO TRANSLATIVO

Diz respeito à limitação de cognição do tribunal, salvo se se tratar de matéria de ordem pública. Insta observar que as questões de ordem pública podem ser conhecidas pelo Tribunal ainda que não tenham sido reconhecidas objeto de recurso.

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4 Comentários

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boa tarde, estou buscando matérias que envolvem os recursos no Direito Processual Civil, esta matéria ajudou bastante na melhor compreensão. continuar lendo

Artigo interessante... Creio que faltou somente a questão do efeito regressivo, ainda presente no atual CPC, mesmo que de maneira restrita. continuar lendo

Não gostei muito. Poderiam aprofundar. continuar lendo

bom dia, artigo muito bom. continuar lendo