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2 de Abril de 2020

Reforma Trabalhista: debate sobre terceirização: confira a opinião de Especialistas

Assista aos vídeos e opine sobre esse polêmico assunto nos comentários.

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 3 anos

Nesta terça-feira (11/07), o Senado Federal aprovou o texto legislativo que altera alguns pontos da consagrada Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Para as regras entrarem em vigor, é essencial que Presidente da República, Michel Temer, promulgue a Reforma Trabalhista.


As alterações versam sobre diversos assuntos, a saber: Férias, jornada de trabalho, tempo na empresa, descanso, remuneração, plano de cargos/salários, transporte, trabalho intermitente (por período), trabalho remoto (home office), trabalho parcial, negociação, prazo de validade das normas coletivas, representação, demissão, danos morais, contribuição sindical, terceirização, gravidez, banco de horas, rescisão contratual, ações na justiça e multas.

SAIBA MAIS AQUI

No vídeo abaixo, Rogério Martir, professor da EBRADI, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino e professor universitário de Pós-Graduação, com vasta experiência nos maiores cursos preparatórios e instituições de ensino jurídico do Brasil, expõe seu ponto de vista favorável acerca da polêmica terceirização do trabalho.

Conheça seu ponto de vista:

Já a, também, professora da EBRADI, Lucyla Merino, doutora pela Universidade de São Paulo, professora e pesquisadora da Universidade São Judas Tadeu, professora de pós-graduação na Escola Superior de Advocacia (ESA), na Universidade de São Caetano do Sul (USCS) e advogada em São Paulo, também expõe seu ponto de vista sobre a polêmica terceirização do trabalho.

Confira sua opinião:

Por sua vez, o professor da EBRADI, Leonardo Cremasco, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie e assessor da Presidência da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo, advogado militante, expõe seu ponto de vista, ao canal Fato Jurídico, sobre a Reforma Trabalhista.

Confira uma visão geral sobre a reforma trabalhista e suas razões:

Destarte, é nítido que esse tema ainda gerará muita discussão.

Afinal de contas, qual é a sua opinião sobre a Reforma Trabalhista?


6 Comentários

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Todos os posicionamentos tem bons fundamentos... Me parece um tanto quanto difícil seguir apenas uma linha... continuar lendo

A reforma trabalhista veio para mudar ou piorar?

Bem eu sou somente um estudante, e como estudante, tenho vários pontos que fico me perguntando. Mas como já presenciamos ou melhor vivemos, esta reforma veio com vários aspectos que era necessário, mas outros, eu não consigo entender como fora permitido tal modificação. E estes seguem com algumas perguntas. Pois quero poder entender e também solicitar que me corrijam se estiver fazendo a interpretação equivocada destas modificações.

O legal e que vamos acompanhar o que todos já sabem e pouco ou nada era feito dentro destes que tinham amparo legal para ter suas contribuições sem atividades. Sim, começo falando dos sindicatos. Estes devemos salientar que muitos possuem representatividade e continuaram de fato negociando com as empresas. Mas a grande maioria destas entidades, hoje, depende dessa receita que vem da contribuição sindical, porque não se mantêm apenas com as mensalidades associativas, por não ter atividade voltada para a categoria que representa e todos sabem deste. E com isto, estes deveram realmente mostrar suas atividades. Ou estou errado?

Outro ponto que vejo nesta nova legislação que poderá intimidar o ingresso de ações na Justiça. Pois atualmente, o trabalhador que entra com ação contra uma empresa não arca com nenhum custo. Com a mudança, o benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos. E estes passar a ter uma queda de braço desproporcional e pode ocorrer abuso por parte das empresas que acabaria de formas incentivadas a tentar de todas as maneiras que o empregado tenha uma solução extrajudicial. Pois os acordos não mais seriam feitos nos sindicatos e sim nas empresas. E com isto, não sei até onde essa linha de raciocínio seria verdadeira, ou melhor, benéfica ao funcionário. Pois como relatado acima, existem sindicatos que nada fazem, mas tinham a obrigação de coibir abusos e poderiam ser acionados em caso de omissão em demissão sem justa causa ou ate mesmo na “suposta” justa causa onde o funcionário poderia ajuizar uma ação contra para coibir abusos. E isto pode levar e a extinção de contratos em “comum acordo”, sim para não falar de pressão. Uma pressão levara o empregador e o empregado a rescindir um contrato, pagando a metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O com isto, o empregado também poderá movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego. E sabemos que este seguro auxilia na busca de uma vida digna para busca de nova recolocação no mercado neste período que a cada dia torna se mais complicado a inclusão no mercado de trabalho. E com esta analise, fico realmente preocupado sobre como funcionará na prática. Pois o trabalhador a parte hipossuficiente poderia levantar 80% dos valores do depósito, mas também não poderá usufruir do seguro-desemprego e isto pode vir a prejudicar o trabalhador, até porque uma reparação judicial leva tempo e, às vezes, por necessidade de sobrevivência, o empregado acaba recorrendo a esse tipo de benefício. Não sei se isso criará uma nova área de conflito dentro de nossa já famigerada justiça do trabalho. Pois sabemos da falta de pessoas e funcionários para estes movimentarem e a morosidade de recursos e decisões.

E continuando estas perguntas, sabemos que a mudança na área das férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, torna esta uma mudança agradável. Pois sabemos que determinados funcionários com o passar dos anos, sim aqueles que possuem mais de 50 anos, que não poderia parcelar este tão merecido descanso pela idade correto? Sem falar de realizar este ilegalmente vendendo e continuando suas atividades como e corriqueiro nas atividades hoje em dia. Se alguém puder este também me auxiliar?

Outra parte que fico vendo e a nova regra para o trabalho remoto, também conhecido como home Office. Este já e praticado e motivo de varias ações. Pois sabemos que já estava necessitando de uma disciplina porque não estava prevista, de forma eficiente, na antiga CLT. Acredito que com sua regulamentação dará mais segurança aos trabalhadores que deste beneficio utilizam. E como futuro advogado, sei que este também poderá me ajudar, caso venha a trabalhar em alguma empresa. Ou estou errado?

Nossa, tem tantos pontos que paira a duvida ou o entendimento do que esta sendo pretendido nas entrelinhas destas mudanças que não tem como não falar da terceirização. E esta que demonstra a mudança é o fim da distinção entre atividade-meio e atividade-fim. Pois este ira acabar com o grande numero de processos parados nas varas. Pois até hoje, eu acompanho um desrespeito, uma manipulação e a verdadeira manipulação da súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definia que as empresas só podiam terceirizar funções de apoio, como segurança e limpeza. Mas sabemos que a terceirização incide com mais intensidade sobre os setores historicamente discriminados: mulheres, negros e jovens. Um modelo de flexibilização plena os torna ainda mais vulneráveis do que já são. E este, abrange diretamente a intermediação de mão de obra destas classes.

Uma outra coisa que eu não entendi, ou melhor percebi, mas fiquei sem entender se seria uma exploração ou o governo literalmente entregou a exploração direta para os empresários. E estou falando sobre a flexibilização do trabalho de grávidas em locais insalubres. Pois hoje isso é proibido e a empresa precisa realocar a funcionária correto? Mas se a porcaria deste governo, demorou mais de uma década para definir o que e terceirização e o que poderia ser feito, qual e o parâmetro para locais de media e baixa salubridade? Isto vai vir definido? Pois pelo projeto de lei, gestantes ficam proibidas de trabalhar em locais com nível máximo de insalubridade correto? Mas aonde esta estes parâmetros? Pois sabemos que cada ser humano tem uma aceitação orgânica sobre determinados itens e a empresa tendo o controle da negociação e da jornada de trabalho (há e! Este falo daqui a pouco.), pode acabar transformando gestantes que possam ter fetos afetados pela não definição do que seria nível baixo, médio. Pois atestados se uma levar, todas do setor irão levar ou estou errado?

Bem, acabei falando acima sobre as horas de trabalho. E sabemos que este já existe problema com a não definição dos bancos de horas. Pois hoje uma empresa obriga a realizar hora extra com aquele ditado, “Aqui necessitamos de pessoas que fiquem um pouco mais para nos ajudar”. Mas sabemos que aquele que não “ajuda” e desligado da empresa. E não adianta falar que isto não existe mais ate em entrevista vejo as perguntas: Você tem algum problema em poder trabalhar um pouco amais do seu horário ou fazer hora extra? E se não o faz, eles apresentação a sua pasta onde tem este questionário. Mas agora este será obrigado a fazer. Pois sabemos que a falta de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho que nunca fora efetiva. E com esta, noto que em várias situações, acabaria, ou melhor, estes problemas atuais e os futuros com esta mudança, sequer chegaria ao judiciário.

Mas o que realmente desejo e uma explicação, pois todos sabem e eu como um mero estudante, vejo hoje o verdadeiro desrespeito aos direitos básicos e às conquistas históricas dos trabalhadores. Mas com estas mudanças tenho medo de ver a exploração ser aflorada, mesmo com pontos que antes omissos tenham sido pautados. continuar lendo

Tenho de concordar com o Professor Rogério Mártir, eu vejo com bons olhos a reforma, assim como a terceirização. Quero acreditar que um dia o empregador será visto como alguém que dá oportunidades aos desempregados, não como um mero aproveitador da desgraça alheia. continuar lendo

Esta legislação é libertadora e empregadora, mas está com muitas brechas abertas e mal-acabada, é preciso muito cuidado na regulamentação e na interpretação.
A aprovação foi importante para colocar o “bode na sala”, mas há muito para aperfeiçoar antes de colocá-la no colo dos juízes do trabalho! continuar lendo