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15 de Outubro de 2019

Liberdade sindical: o que se entende por Closed Shop e Yellow Dog?

Entenda as cláusulas Closed Shop e Yellow Dog.

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 3 anos

O sindicato é uma associação especial, pelo fato de ter um interesse específico: defender os interesses de um coletivo (trabalhadores ou empregadores).

É a junção organizada de pessoas com vontades convergentes a fim de representar uma categoria ou uma classe como um todo. Mas, para ser reconhecido como tal, tendo respaldo da lei, é-se necessário passar por uma série de trâmites.

Liberdade sindical o que se entende por Closed Shop e Yellow Dog

Pelo entendimento de liberdade sindical fica vedada a interferência estatal. Mas a liberdade sindical não é absoluta, pois o Brasil adota o regime de unicidade sindical.

Esta consiste em um princípio constitucional que não permite a existência de mais de um sindicato que represente uma dada categoria em uma mesma base territorial.

Logo, para a criação do sindicato deve-se:

1. Definir a categoria a ser representada e a base territorial;

2. Verificar se já não há representação;

3. Criar e aprovar o estatuto sindical e eleger uma diretoria;

4. Pleitear registro junto ao Ministério do Trabalho.

Vale ressaltar que o Ministério do Trabalho tem função, tão somente, de zelar pelo princípio da unicidade.

Cumpridos os requisitos e publicado o pedido de registro do sindicato a se formar no Diário Oficial, qualquer autoridade que se sinta prejudicada pela possível formação do sindicato tem 30 dias para se manifestar.

Ponto importante a se mencionar é que quando a base territorial expressa no pedido incide na base de um sindicato já formado para dada categoria e não há um acordo entre os dois a fim de resolver o conflito, fica por competência do Poder Judiciário reduzir a área de atuação do sindicato já formado, dando-a ao outro sindicato que pretende ser formado ou impedir o registro deste.

Feitas as devidas considerações, estabelecem-se duas cláusulas que zelam pela liberdade sindical, quais sejam:

I. Closed Shop: cláusula pela qual fica proibida a empresa de estabelecer como requisito à contratação a filiação ao sindicato.

II. Yellow Dog: cláusula pela qual se proíbe que a empresa não permita a contratação dos indivíduos que tenham a intenção de participar do sindicato.

Destarte, ambas não podem ser requisito de contratação, pois são discriminatórias e ferem a liberdade sindical.

Liberdade sindical o que se entende por Closed Shop e Yellow Dog

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