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19 de Setembro de 2019

Uma análise da vulnerabilidade do consumidor

Entenda o fundamental princípio da vulnerabilidade nas relações de consumo

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 3 anos

Após a Revolução Industrial, notadamente se vê uma padronização dos produtos pelo novo modo de produção, tal panorama faz com que o produtor/fornecedor passe a ter o poder de direcionar a vontade de escolha do consumidor. Gerando, assim, uma fragilidade do segundo perante o primeiro.

Pois, o fornecedor tem força sobre aspectos econômico (pela posse do capital e facilidade de crédito), fático (pois determina aquilo a ser colocado no mercado, depois de estudá-lo), técnico (pois detém o saber técnico-científico) e informativo (pois controla o que deve ser e como deve ser sabido pelos consumidores sobre seus produtos).

Uma anlise da vulnerabilidade do consumidor

Isso torna o consumidor VULNERÁVEL perante o fornecedor.

No entanto, um depende do outro para fomentar o sistema capitalista, uma vez que o fornecedor visa ao lucro e o consumidor, suprir suas necessidades.

Deve, então, haver uma equiparação de forças para que o sistema funcione perfeitamente. É isso que o Código de Defesa do Consumidor visa alcançar.

Segundo Henry Ford: “nenhuma corrente pode ser mais forte que seu elo mais fraco”. Daqui se extrai que: no sistema capitalista, o consumidor é o elo mais fraco, sendo necessária a sua proteção pra que se equivalha aos elos mais fortes (fornecedores), tornando, então, a corrente (capitalismo) como um todo mais forte.

Desta feita, a Constituição Federal, além de expressar o dever de defesa ao consumidor (Art. 170, V), previu que fosse elaborado um Código com tal finalidade (Art. 48 ADCT).

De tal sorte, decorrência da previsão constitucional o Código de Defesa do Consumidor vem para: a) relativizar a forma obrigatória dos contratos, a fim de não permitir que a plena vontade do fornecedor se sobreponha sobre o consumidor; b) prever como regra a responsabilidade objetiva do fornecedor e a inversão do ônus da prova; e c) buscar a efetivação da igualdade substancial entre o fornecedor e o consumido.

Para tanto, o microssistema consumerista constitui norma cogente, de ordem pública e interesse social, possibilitando sua aplicação ex officio e de incidência imediata em todos os contratos em curso.

A premissa para tal proteção se apoia no princípio da vulnerabilidade que norteia todo sistema protetivo consumerista ao passo que assevera que: todo consumidor é vulnerável, sendo a assertiva uma concepção absoluta e objetiva, de modo a não haver mais distinções, nem exceções: ser consumidor é ser vulnerável.

Por fim, cumpre mencionar que os tipos de vulnerabilidade são:

1) Técnica, pois o fornecedor é detentor das técnicas para gerir uma atividade econômica;

2) Jurídica/científica, uma vez que o fornecedor tem maior poder no campo jurídico, tem orientação específica.

3) Fática, haja vista que a vontade do consumidor está vinculada à do fornecedor, submetendo-se àquilo que é oferecido, mesmo havendo, muitas vezes, algumas discordâncias relativas ao contrato.

4) Socioeconômica, pois o fornecedor tem poder econômico, tem melhores condições para desenvolver sua atividade.

5) Informacional, uma vez que o fornecedor detém toda a informação sobre o produto e controla aquilo que chega ao consumidor.

Ademais, existem circunstâncias em que o consumidor é considerado mais que vulnerável: trata-se do instituto da hiper-vulnerabilidade atribuída aos idosos, crianças, analfabetos ou pessoas debilitadas de saúde.

Uma anlise da vulnerabilidade do consumidor

1 Comentário

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Excelente texto!! continuar lendo