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7 de Julho de 2022

Possessórias: conceito, características e espécies, com base no Novo Código de Processo Civil

Escola Brasileira de Direito, Professor
há 6 anos

As ações possessórias são aquelas que visam a assegurar a posse, independentemente de qual direito real tenha lhe dado causa. Tais direitos reais são protegidos por meio das chamadas ações petitórias, ou seja, aquelas que têm a propriedade ou outro direito real como fundamento.

Possessrias conceito caractersticas e espcies com base no Novo Cdigo de Processo Civil

Trata-se de ação de procedimento especial, abordada no Novo CPC em seus artigos 554 a 568, que nos traz as peculiaridades de cada uma das ações, bem como as características em comum. O artigo 558, do referido diploma, dispõe que se proposta a possessória dentro de ano e dia, será regida pelo procedimento especial, considerada neste prazo posse de força nova. Passado o prazo indicado, a chamada força velha, o procedimento será comum, conforme parágrafo único do mesmo artigo.

São consideradas ações possessórias: as ações de reintegração, de manutenção e o interdito proibitório. A ação de reintegração de posse caberá quando houver esbulho à posse, ou seja, perda total da posse, razão pela qual o possuidor terá direito a ser reintegrado. A ação de manutenção caberá quando houver à posse turbação, ou seja, quando existir um impedimento ao exercício pleno da posse pelo possuidor. Já o interdito proibitório deverá ser proposto quando houver ameaça à posse, um risco iminente, seja de esbulho ou turbação.

Como principais características estão a fungibilidade e o caráter dúplice das ações possessórias. A fungibilidade vem disposta no artigo 554 do CPC, autorizando ao juiz que conheça do pedido e outorgue a proteção legal caso uma ação seja proposta em vez de outra, ou pela impossibilidade de se identificar o esbulho ou a turbação, ou até mesmo pela mudança fática no momento da decisão. Quanto ao caráter dúplice, nos traz o artigo 556 que o réu, na contestação, alegando ofensa à posse, realizará pedidos em face do autor, inclusive indenização pelos danos que entender sofridos.

Embora se trate de tema não controvertido, já pacificado, o estudo das possessórias é bastante interessante, não só por ter grande relevância trazida pelo CPC, como também por se tratar de questão de fácil visualização no dia-dia. Em comparação ao CPC de 1973 não houve mudanças, mantendo o legislador o mesmo procedimento. Mas as peculiaridades mantidas, seja da fungibilidade, seja do caráter dúplice, visa garantir a razoável duração do processo, tornando o processo efetivamente mais rápido, evitando a necessidade de propositura de uma nova ação.

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6 Comentários

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Muuuuuito bom o conteúdo viu, é bem didático e intuitivo consegui aprender de uma maneira beeeeem fácil gostei mesmo, usei esse material aí em baixo pra complementar o conhecimento, recomendo mt também

entendeudireito.com.br/topico/66/9/1/art-0554ess--ação-possessoria

Eles ensinam por esquemas mentais, isso faz você aprende em até metade do tempo em relação a resumos ou vídeo aulas, o mais foda são os mapas mentais que fala com o seu cérebro de forma direita e objetiva, aí dá pra memorizar e aprender de um jeito muuuuito fácil, depois que eu comecei a usar o material daí, difícil ficou não aprender rsrs continuar lendo

Sou bacharel em direito, e estou para prestar a próxima prova da ordem

e este documento da Ebradi me foi de grande valia, por tanto aos colegas que compõe toda a equipe

desta instituição meus parabéns pelo louvável trabalho .

MUITO OBRIGADO

Dr José Nilton Rodrigues de Lima continuar lendo

Excelente!!! continuar lendo

Excelente conteúdo! continuar lendo